Palavra-chave: terreno de marinha

21/10/2015 | Categorias: Radar

(Por  Moacir Pereira, CLICRBS, 20/10/2015) O assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou seguinte nota: “A prefeitura de Florianópolis está proibida de expedir alvará para construções na faixa de marinha da Praia de Sambaqui (SC). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do município e manteve liminar que...

25/09/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião,  Notícias do Dia Online, 24/09/2015) O imbróglio envolvendo os terrenos de marinha em Florianópolis fomentou a criação de comissão especial da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) voltada ao tema. Um dos integrantes, o advogado Roberto Pugliese, afirma categoricamente que, pela lei, são poucos os que ainda existem no país. “Caso a lei...

03/07/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 02/07/2015) O deputado estadual João Amin (PP) criticou na quarta-feira, dia 1/7, os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar 12/2015. A presidente sancionou a Lei 13.139/2015, que altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha, porém, impôs diversos vetos, principalmente alterações que reduziriam valores a...

25/06/2015 | Categorias: Radar

Os quatro contêineres instalados em um terreno à beira da praia da Armação, em Florianópolis, que seriam utilizados para a hospedagem de turistas, estão sendo retirados nesta quarta-feira (24) pela prefeitura. A obra foi realizada em meados de dezembro do ano passado e, desde o início, causou estranhamento na comunidade local e uma queda de braço...

05/05/2015 | Categorias: Radar

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), por recomendação da Comissão de Direito Imobiliário, solicitará à bancada catarinense no Senado uma série de alterações no Projeto de Lei 5.627/2013, proposto pelo Governo Federal para atualizar a legislação sobre terreno de marinha no País. Além de enviar à bancada o parecer da Comissão...

24/04/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 24/04/2015) Secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Nunes, garantiu ao senador Dário Berger (PMDB), em Brasília, que o Planalto enviará projeto prevendo redução das taxas cobradas pelo SPU. Informou, ainda que está sendo estudada a transformação da multa de R$ 170 milhões aplicada à prefeitura da Capital em serviços a serem prestados à...

02/04/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 02/04/2015) O SENADOR DÁRIO BERGER (PMDB) DETONOU EM DISCURSO NO SENADO O INSTITUTO TERRENOS DE MARINHA E A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. DEFINIU COMO REPUGNANTE O CONFISCO QUE A UNIÃO PRATICA CONTRA OS MUNICÍPIOS DO LITORAL. DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PEC 53, DO SENADOR RICARDO FERRAÇO, QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DOS TERRENOS DE...

18/10/2013 | Categorias: Eventos, Náutica, Planejamento, Radar

A Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta sexta-feira (18) audiência pública sobre os beach clubs em Jurerê Internacional no Norte da Ilha de Florianópolis, em atendimento ao Requerimento do Vereador Edmilson Carlos Pereira Junior. Uma Reunião Ampliada já foi realizada no dia 27 de setembro para discutir o assunto. Com o novo encontro busca-se chegar a...

18/10/2013 | Categorias: Eventos, Náutica, Planejamento, Radar

Um debate sobre Demarcação de Terra de Marinha será o destaque desta sexta-feira (18.10) durante o XVII COBREAP – Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias, no hotel Majestic, em Florianópolis. Considerado um dos advogados mais experientes no tema, Roberto Pugliese vai defender medidas claras para as regras utilizadas nas medições destas áreas, muitas...

10/10/2013 | Categorias: Náutica, Planejamento, Radar

Uma nova demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina irá rever a situação de todos os imóveis situados próximos ao mar, mangues, rios e lagoas. O estudo técnico da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deve entrar em vigor até o fim de 2014. Quem passar a integrar a área terá que...

07/10/2013 | Categorias: Náutica, Planejamento, Radar, Turismo

A preocupação sobre o possível fechamento dos beach clubs de Jurerê Internacional foi além dos proprietários das casas e mobilizou também 21 entidades que formam o trade turístico de Florianópolis. Para os empresários, o impacto da demolição dos locais, caso a ação movida pelo procurador da República Walmor Alves Moreira seja acatada pela Justiça, terá...

02/10/2013 | Categorias: Eventos, Náutica, Planejamento, Radar

Assunto de destaque na capital catarinense, principalmente em função da ameaça de fechamento dos beach clubs de Jurerê Internacional, os terrenos de Marinha serão tema de palestra nesta quinta-feira (3), às 19h, na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). Proferida pelo diretor adjunto de Opinião da Regional Sul da entidade, advogado Roberto Pugliese, ela...