Palavra-chave: terreno de marinha

26/10/2016 | Categorias: Radar

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, determinou prazo de 72 horas para que a União se manifeste sobre a ação civil pública apresentada pela prefeitura na quinta-feira com o objetivo de suspender os processos administrativos demarcatórios dos terrenos de Marinha na cidade. No pedido, a procuradoria geral solicita perícia judicial para resolver...

19/10/2016 | Categorias: Radar

A Comissão Especial das Terras de Marinha, presidida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), entregou na tarde desta terça-feira (18) ao ministro Dyogo Henrique de Oliveira, de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as recomendações do grupo que trabalha no texto final da PEC 39/2011, sobre a extinção das chamadas terras de marinha. O principal pedido é...

11/10/2016 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 10/10/2016) Comissão Especial que estuda a PEC sobre extinção dos terrenos de marinha aprovou requerimento do deputado Esperidião Amin (PP) pela imediata suspensão de novas remarcações pelo SPU. O pedido foi dirigido ao Ministério do Planejamento, ao qual está vinculado o SPU. A suspensão deverá prevalecer até decisão do Congresso Nacional sobre a...

04/10/2016 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O 1º Seminário Nacional sobre Demarcação de Terrenos de Marinha será realizado no centro de eventos da ACE entre os dias 4 e 6 de dezembro em Florianópolis. O evento tem o propósito de discutir os procedimentos técnicos que devem ser adotados para demarcar de modo correto os terrenos de marinha e seus acrescidos. A partir desta discussão pretende-se a consolidação...

01/08/2016 | Categorias: Radar

O presidente da FHORESC (Federação de Hotéis, restaurantes, bares e similares do Estado de Santa Catarina) Estanislau Emílio Bresolin, comenta sobre os terrenos de marinha em Florianópolis. ...

12/07/2016 | Categorias: Radar

(DC, Moacir Pereira, 12/07/2016) A procuradoria da prefeitura de Florianópolis entra esta semana com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da demarcação dos terrenos de marinha realizada pelo Serviço do Patrimônio da União. ...

07/07/2016 | Categorias: Desenvolvimento, Institucional, Newsletter, Radar, Turismo

O Fortur (Fórum de Turismo da Grande Florianópolis) reuniu representantes do trade turístico da capital no auditório da CDL, nesta terça-feira, para debater a demarcação dos terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina. O encontro teve uma apresentação de Ricardo Scherer, pesquisador e autor de livro sobre o assunto, que contesta a inclusão da...

23/06/2016 | Categorias: Radar

O prefeito Cesar Souza Junior reuniu-se na manhã desta quarta-feira (22), em Brasília, com o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, e assegurou para Florianópolis a cessão, em definitivo, para o município do Aterro da Baía Sul, que deve ser liberado em duas semanas, e também a transferência da gestão de toda a...

24/05/2016 | Categorias: Meio Ambiente, Plano Diretor, Radar

Após ação do MPF/SC (Ministério Público Federal), a Justiça Federal determinou que o município de Florianópolis suspenda os alvarás de construção concedidos nas áreas de terras de marinha da praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha. De acordo com a Justiça Federal, o município deve deixar de emitir novos alvarás nos ambientes protegidos pela legislação...

13/04/2016 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Apesar de a demarcação da linha média da preamar ainda não ter sido homologada em Florianópolis pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), moradores de áreas que, possivelmente, podem estar dentro da delimitação, estão sendo proibidos de construir nestas áreas. Desde 2014, a Prefeitura da Capital nega alvarás e expedições de habite-se e de viabilidade...

31/03/2016 | Categorias: Meio Ambiente, Náutica, Radar

Em Florianópolis, 30 mil imóveis estão mapeados como terrenos de marinha, segundo o estudo de remarcação da Linha do Preamar realizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que gerencia o processo em todo o país. O traçado original, de 1831, tinha caráter de segurança, com o intuito de proteger pelo litoral o território nacional. Já a...

11/02/2016 | Categorias: Plano Diretor, Radar

A Escola Superior da Magistratura realizará no dia 20 de fevereiro de 2016 o 1º COLÓQUIO DE VERÃO “TERRENOS DE MARINHA: atuais direcionamentos (Lei nº 13.139/2015)”. Tratar de Terrenos de Marinha é adentrar na seara do direito público que mais se aproxima do direito privado. O colóquio terá enfoque necessariamente propositivo, pois mais importante do que...

01/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, DC, 01/12/2015) O prefeito Cesar Souza Junior comunicou pessoalmente ao superintendente do patrimônio da união no Estado, André Ricardo de Souza, que a prefeitura de Florianópolis não irá disponibilizar o cadastro imobiliário do município para nova demarcação das áreas de marinha. ...

24/11/2015 | Categorias: Radar

Os advogados Carlos Frederico Braga Curi e João Manoel do Nascimento  irão comandar um talk show sobre a problemática atual da nova demarcação de terrenos de marinha de Florianópolis.  O foco da conversa será o procedimento administrativo em curso na Superintendência de Patrimônio da União, seu impacto no município, o cenário legislativo nacional e a necessidade de...

17/11/2015 | Categorias: Radar

(Por Eduardo Luz, DC, 17/11/2015) A Ilha de SC já possui demarcação antiga. Basta olhar os títulos de propriedade. Se você não é confrontante, por certo é ocupante ou foreiro. Portanto a Secretaria de Pratrimônio da União (SPU) não está demarcando, mas remarcando. ...