Santa Catarina tem pela frente o desafio de garantir a coleta e o tratamento de esgoto a 90% da população até 2033, atendendo à meta estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n. 14.026/2020). Atualmente, segundo o balanço de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básicos (Sinisa), esse atendimento não chega a 36% do público. Em...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 17/11/2025) Dois levantamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para compor o Painel ClimaBrasil, apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), mostram que o Estado e Florianópolis ainda têm desafios importantes na implementação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente....
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 20/09/2025) Diante das discussões técnicas para que se encontrem caminhos de viabilizar a obra definitiva do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou uma alternativa. A realização de projetos associados, dispositivo previsto na nova Lei de Concessões aprovada pela Câmara e que...
Acompanhe a reportagem no SCC Meio-Dia. (SCC/SBT, 04/09/2025)...
Visitas realizadas por integrantes de Ministérios Públicos (MPs) e de Tribunais de Contas (TCs) do Brasil em 2.668 escolas do país - entre públicas e privadas - constataram que, aproximadamente, 74% não possuem certificado de potabilidade da água; 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro....
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 29/08/2025) O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai instaurar processo de acompanhamento para avaliar o cumprimento do contrato firmado entre a prefeitura de Florianópolis e a LZA Eventos Ltda, empresa que detém a permissão onerosa de uso de espaços públicos para organização, produção, execução e promoção do Carnaval de...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu consulta pública voltada a prefeituras, entidades, universidades e empresas privadas para coletar sugestões que possam acrescentar elementos a uma nota técnica que servirá de guia para a elaboração de editais de licitação específicos para alargamento de praias. A norma pretende padronizar temas como o licenciamento ambiental,...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou junto órgãos, entidades do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário catarinense e município de Florianópolis um levantamento com o objetivo de obter dados e informações para avaliar as ações governamentais relacionadas à mudança do clima. Os dados serão inseridos no Painel ClimaBrasil e divulgados na...
Pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o painel BI sobre os dados do Censo Escolar 2024, criado pelo...
Integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participaram, de 26 a 29 de maio, do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), em Manaus (AM). Com o tema “Desenvolvimento e controle: políticas públicas descentralizadas e a COP 30”, o evento reuniu representantes de diversos países e estados brasileiros para discutir...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 26/05/2025) Os cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis, no período de 2019 a 2024, estão sendo fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A Diretoria de Contas de Gestão do tribunal identificou lançamentos calculados a mais e a menos. Em análise inicial, foram identificados lançamentos...
Um evento importante para a melhoria da qualidade da educação de Santa Catarina, marcado pela emoção e por uma plateia repleta de pessoas interessadas pela causa, inclusive com a presença de alunos e de professores da Escola Básica Municipal Costa de Dentro, que possui a maior nota — 7,8 —, entre as escolas da Grande...
No evento, realizado pela Ouvidoria-geral da Defensoria Pública Estadual, em Florianópolis, nesta quinta-feira (6/3), a auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Emmelly Pecini da Silva apresentou o levantamento feito pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) para avaliar as políticas públicas estaduais e municipais que atendem a população...
“Diante das consideráveis alterações no saneamento básico, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elaborou esta cartilha para esclarecer as principais dúvidas dos gestores em relação aos aspectos técnicos e jurídicos da gestão dos serviços públicos do setor”, destacou o vice-presidente do Tribunal e conselheiro-relator dos processos relacionados ao meio ambiente, José Nei Ascari,...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, após avaliar a gestão, o controle e a fiscalização da Bacia Hídrica do Monumento Natural da Lagoa do Peri, em Florianópolis, a criação de um grupo de trabalho, com a participação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis...