A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que toda vegetação de restinga fosse considerada área de preservação permanente (APP). O julgamento do caso ocorreu nesta terça-feira (11). A decisão sobre o recurso apresentado pelo MP em uma ação ligada a...
Cinco construções irregulares foram demolidas pela Prefeitura de Florianópolis na última semana. Elas ficam localizadas na servidão Dolores Cordeiro Heidenreich, no bairro Ribeirão da Ilha, região Sul da Ilha. As vistorias constataram que os imóveis não possuíam projeto de obra ou alvará de construção, documentos obrigatórios emitidos pelo município. Além das demolições, a prefeitura também interrompeu...
Representada pela gerente executiva Márcia Regina Teschner, a FloripAmanhã acompanhou a audiência pública da Comissão Parlamentar Especial (CPE) que avaliou as Unidades de Conservação (UCs) do município. O encontro, realizado no plenarinho da Câmara em 17 de junho de 2025, reuniu vereadores, técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), proprietários de áreas sobrepostas às...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/04/2025) A Câmara de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (1), por 16 votos a 3, a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) sobre a situação das unidades municipais de conservação. O objetivo é fazer um diagnóstico detalhado sobre as condições atuais, com análise dos planos de manejo em elaboração. Segundo o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 17/03/2025) O vereador Rafael de Lima (PSD), o Rafinha, está propondo a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) na Câmara de Florianópolis sobre a situação das unidades municipais de conservação. O objetivo é fazer um diagnóstico detalhado sobre as condições atuais, com análise dos planos de manejo em elaboração....
A criação de um marco legal para a revitalização de espaços públicos em Florianópolis foi tema da reunião de quarta-feira (26/02) do Grupo de Revitalização de Espaços Públicos e Meio Ambiente (REVIT), coordenado pela FloripAmanhã, com a participação da vereadora Manu Vieira. O encontro discutiu a modernização da legislação para garantir segurança jurídica e incentivar...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 25/10/2024) Está marcado para o dia 12 de novembro mais um julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) sobre os beach clubs de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de SC. Na pauta, a possibilidade de realização de uma perícia para determinar as estruturas que podem ficar nos...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 14/10/2024) O governo do Estado está fazendo um levantamento inédito sobre os limites dos 295 municípios catarinenses e, em conjunto com a Assembleia Legislativa, discute uma mudança da legislação para dar segurança jurídica às correções territoriais que venham a ser necessárias. O trabalho é coordenado pela Secretaria do Planejamento, que recebe...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/10/2024) Em meio ao processo de licenciamento para o Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, que está na fase final, terminou sem acordo a audiência realizada ontem (30) na Justiça Federal. Frustrante para quem esperava uma conciliação, o fim do processo e garantia de segurança jurídica a um...
O impasse na Lagoa da Conceição continua, imóveis que estão a menos de 15 metros do espelho d’água correm risco de demolição. A advogada e coordenadora de inclusão social do Movimento Floripa Sustentável, Rode Martins, em entrevista para o Jornal Notícias do Dia desta segunda-feira (5), diz que o impasse jurídico é uma oportunidade para...
Na terça-feira, 23/07, a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) deu início a uma série de painéis estratégicos com especialistas, voltados para a proposição de soluções para a cidade. Essa foi oficialmente a largada das ações da entidade em relação às Eleições Municipais 2024. Os painéis visam fomentar um diálogo construtivo entre a sociedade civil e o...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Fernando Quadros da Silva, é recebido no estúdio da ND Notícias para uma entrevista exclusiva. Ele está em Florianópolis para participar do Seminário Brasil-Alemanha, um evento de grande relevância. O presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, também participou da reportagem. Confira: (TV ND Notícias, 12/03/2024)...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 24/01/2024) A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina terá até o ano de 2025 para notificar os ocupantes de 23.000 imóveis situados em área de marinha somente em Florianópolis. Até agora foram notificados apenas 601 titulares. É o que determina lei federal em vigor. A situação da Capital...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 25/10/2023) A revolução positiva nos arredores da ponte Hercílio Luz, para colocar fim às áreas degradadas há anos, com terrenos baldios inservíveis e imóveis praticamente abandonados, enfim está virando realidade. O MPSC arquivou o inquérito que checava com olhos de lupa a construção de um novo empreendimento. É segurança...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis criou uma frente parlamentar pela segurança jurídica. (Balanço Geral, 10/10/2023)...