Artigo de Washington Novaes - Jornalista (O Estado de São Paulo, 07/03/08) No momento em que estas linhas são escritas, realiza-se mais uma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), para que representantes dos governos federal e estaduais, ONGs e instituições científicas definam “as contribuições ao projeto de lei que institui a Política Nacional sobre...
Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº523/2007, que institui a Política Nacional de Energias Alternativas. De autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), o Projeto de Lei (PL) objetiva incentivar a ampliação, o desenvolvimento e a disseminação do uso das energias alternativas no lugar dos combustíveis fósseis por...
Artigo de Oswaldo Furlan – professor (DC, 04/03/08) Para Florianópolis, concluir o novo Plano Diretor (PD) é decisivo e urgente. Iniciam-se audiências públicas nos bairros e a votação dos projetos de lei que suspendem, ao menos na frágil Bacia do Itacorubi, até 30 meses, novas construções causadoras de impacto de vizinhança e ambiental. O PD deveria ao...
A cena é familiar a quem tem o hábito de comer na rua: mal você se aproxima do balcão, surge um atendente de avental, cabelos presos numa redinha, luvas de plástico transparente e, às vezes, até um protetor descartável escondendo o nariz e a boca. Enquanto o paladino da higiene prepara um singelo misto-quente, você se...
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece medidas para reduzir os resíduos gerados por embalagens. É considerada embalagem todo produto usado para conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar mercadorias, desde matérias-primas até produtos transformados, incluídos os copos, pratos e talheres descartáveis. A proposta da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) define metas de redução da...
A primeira Audiência Pública de 2008 realizada na CMF, na terça-feira (12/02), debateu o Projeto de Lei nº 12.370/2007, de autoria do vereador Ptolomeu Bittencourt Junior, que institui o programa permanente de proteção e conservação do patrimônio imaterial do município de Florianópolis. Estavam presentes o historiador da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional...
Da coluna de Paulo Alceu (Paulo Alceu, 12/02/08) O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer recebeu, ontem, em audiência, os coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Sinte) para apresentar a decisão do Governo do Estado de oferecer o Prêmio-Educação aos professores da rede estadual. A medida foi anunciada pelo governador Luiz Henrique, durante webconferência...
Na última sexta-feira (5), o deputado Professor Sérgio Grando (PPS) deu entrada na Casa ao Projeto de Lei nº 492/07, que cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas. Trata-se de uma política pública inédita para a água. Pela primeira vez o Legislativo estadual vai discutir um...
Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha. Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma vez que boa parcela da população não terá como pagar...
O projeto de lei que cria o Jardim Botânico de Florianópolis deverá ser enviado pelo Governo do Estado no dia 5 de junho, (dia do meio ambiente) para avaliação das comissões da Assembléia Legislativa, em uma solenidade que está sendo preparada pelo Ciram / Epagri. O...
A Prefeitura da Capital vai encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal visando incorporar a regulamentação do Projeto Orla ao Plano Diretor de Florianópolis e possibilitar a abertura de marinas, trapiches e atracadouros na Ilha e Continente. A informação foi dada ontem pelo procurador geral do município, Jaime de Souza, defendendo a ordenação da ocupação...
Todos os projetos de lei que prevêem alterações no Plano Diretor de Florianópolis estão sustados. A decisão foi tomada pelos vereadores na última segunda-feira, durante sessão ordinária em que os parlamentares travaram discussões polêmicas. Eles levantaram dúvidas sobre a imparcialidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das motivações que levam ao grande número...
Para que o município de Florianópolis possa diminuir a poluição atmosférica, os congestionamentos e evitar acidentes de trânsito, uma opção é que se valorize o transporte via bicicletas. A idéia do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Ecologia e Desenho Urbano (Gipedu), da UFSC, de ampliar o sistema cicloviário para toda a Ilha está entre aquelas...
Outra decisão unânime dos vereadores foi a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Fontes (PP). A proposta obriga que todos os imóveis à venda apresentem informações sobre o zoneamento da região em que está localizado. O objetivo é impedir que pessoas adquiram imóveis sem saber os limites legais para construção e,...
O Conselho de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis faz reunião hoje, a partir das 10 horas, sobre o projeto de lei no 10.9/2003, que altera os atuais critérios de rateio da cota municipal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de lei, denominado ICMS Ecológico, está em tramitação na Assembléia Legislativa. O...