A liminar concedida pela Justiça que embarga as obras no edifício garagem que está sendo construído na rua Arcipreste Paiva, no Centro da Capital, questiona a forma de licitação feita pelo Estado. A contrução, que está em fase final começou em março do ano passado e deve ser paralisada assim que a empresa I-Park...
Projeto prevê construção de 256 vagas em edifício de oito andares totalmente robotizado Uma liminar da Justiça suspendeu a construção do edifício garagem robotizado que estava sendo erguido em um terreno do Estado, na rua Arcipreste Paiva, ao lado da Prefeitura de Florianópolis, no Centro da Capital. A decisão foi proferida na última segunda-feira, após uma...
Floram aplica lei ao obrigar munícipes de reparar os danos causados a natureza. A Fundação Municipal do Meio Ambiente respeitando os princípios basilares do Meio Ambiente como o do poluidor-pagador, da dignidade da pessoa humana, da precaução, prevenção e o do desenvolvimento sustentável, vêm aplicando as sanções administrativas e informando o Ministério Público para que este...
Sérgio Borba já sofreu mais duas autuações por terraplanagem irregular em Três Riachos A Famabi (Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu autuou o corretor Sérgio Borba, 40 anos, por crime ambiental na Praia de São Miguel. Os fiscais ordenaram a retirada do aterro depositado por ele em área de marinha e de APP (Área de Preservação...
Município não vai recorrer da determinação do tribunal que manda licitar sete áreas utilizadas irregularmente por entidade A Procuradoria Geral do Município de Florianópolis não vai recorrer da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que sejam licitados os sete estacionamentos hoje explorados pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov) no Centro da cidade. A entidade...
Manutenção da localidade de Vargem do Braço deve ser discutida no dia 20 Foi suspenso ontem, no Tribunal de Justiça (TJ), por falta de quorum, o julgamento sobre a manutenção da localidade de Vargem do Braço, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz. Os desembargadores não terminaram de analisar um pedido do...
Juíza da Comarca questiona legalidade das licenças emitidas pela Fatma e solicita EIA da obra de contenção e recuperação do rio Cubatão A obra de contenção e recuperação ambiental das margens do rio Cubatão, no Sul do Rio, em Santo Amaro da Imperatriz, foi embargada no final de semana pela juíza de direito, Viviana Gonzaniga Maia....
Veículos oficiais também passam a ocupar o local, ao lado do Camelódromo da Baía Sul e que pertence à União Carros novos resultantes de apreensões da Polícia Federal ainda aprodecem em área nobre da cidade e incomodam quem circula nas proximidades do estacionamento da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) e camelódromo da Baía Sul. Agora,...
Agora, o Ministério Público move ação contra o prefeito por erros em licitações dos equipamentos Além do processo de análise dos editais que corre no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação de radares fixos colocou uma nova pedra no sapato do prefeito de Florianópolis. Ontem, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação de...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou, na terça-feira, com uma ação civil pública para que a prefeitura de Florianópolis revitalize a Praça Santos Dumont, no Bairro Trindade. No documento, também foi solicitado um aumento das rondas de segurança no local. As péssimas condições da praça fizeram com que os moradores entregassem um abaixo-assinado...
Da coluna de Carlos Damião (ND, 27/06/2011) Comunidade luta há mais de dois anos para regularizar situação da praça Santos Dumont; até Ministério Público está agindo A praça num jogo de empurra O caso da praça Santos Dumont, na Trindade, vem se arrastando há mais de dois anos. A comunidade já solicitou inúmeras vezes que a prefeitura tomasse...
A prefeitura de Florianópolis recebeu, ontem, um ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando informações, em caráter de urgência, sobre o edital de licitação para os novos ocupantes do Mercado Público. O pedido foi o relator do caso no TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, depois de um parecer do Ministério Público, que...
Órgãos avaliam riscos da drenagem do lençol freático Novos empreendimentos estão na mira dos moradores do Campeche, no Sul da Ilha. Segundo denuncias encaminhadas ao Ministério Público Federal e Fatma (Fundação do Meio Ambiente) as construções estão secando toda a água do lençol freático da região o que pode, em um futuro próximo, trazer conseqüências desastrosas...
Uma baleeira atracou em frente à Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira, dia 5 de maio, uma hora antes da reunião ampliada das comissões de Meio Ambiente, Turismo e Assuntos Internacionais e Viação, Obras Públicas e Urbanismo que tratou das obras de contenção da maré na Praia da Armação do Pântano do Sul. Solicitada...
Ministério Público junto ao TCE aponta irregularidades no edital, com suspeita de supervalorização do lance A licitação do Mercado Público de Florianópolis pode ser suspensa a qualquer momento. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um parecer apontando irregularidades no edital, com suspeita de supervalorização do lance mínimo. O documento chegou...