No relatório sobre as praias catarinenses de ontem, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) divulgou que 57 pontos estavam impróprios para banho entre os 194 analisados. Destes, 19 ficam em Florianópolis. O levantamento examinou um novo ponto, em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal e também de moradores da Lagoa da Conceição, em...
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito Dário Berger a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por crime ambiental por ter construído a avenida Beira-Mar Continental, sem licença do Ibama. Brasília - O Ministério Público Federal denunciou o prefeito e a prefeitura de Florianópolis ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Na manhã desta segunda-feira a Floram realizou a demolição de três chalés e uma casa construídas em uma Área de Preservação Permanente (APP) na Praia da Armação do Pântano do Sul, no Sul da Ilha. A determinação partiu do Diretor Superintendente Gerson Basso, atendendo uma ação civil-pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de 1997 contra...
Entre as acusações, está o de ter cometido improbidade administrativa No mais novo capítulo da novela Árvore de Natal de Florianópolis, o prefeito Dário Berger é réu em ação do Ministério Público (MP) protocolada ontem, o que não havia acontecido até agora. Para o MP, Berger cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a assinatura do...
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 11 de janeiro de 2010, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, e o ex-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Mário Roberto Cavalazzi, por irregularidades na contratação da árvore de Natal instalada na cidade no final...
Alisson Murilo Matos, advogado da PalcoSul, empresa contratada pela prefeitura para a instalação da árvore de Natal de Florianópolis, disse ontem que vai entrar com recursos no Tribunal de Justiça, mesmo que o TJ já tenha cassado uma suspensão das liminares pedida pela prefeitura. As liminares correspondem a uma ação do vereador João Amin (PP) e...
Na sexta-feira, 11, o vice-prefeito e Secretário de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes, juntamente com técnicos do setor apresentaram para o promotor do Ministério Público Estadual, Aor Steffens Miranda, a metodologia do cálculo tarifário do sistema de transporte urbano de Florianópolis e o funcionamento do da bilhetagem eletrônica. João Batista Nunes salientou que...
Promotor encaminhou ação cautelar à Justiça O Ministério Público (MP) ajuizou ação cautelar no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão do contrato e dos pagamentos pela instalação da árvore de Natal da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Os promotores Ricardo Paladino e Newton Trennepohl, que analisaram documentos enviados pela prefeitura, viram diferença de R$ 2 milhões entre...
O prefeito Dário Berger (PMDB) disse ontem à noite que vai aguardar a decisão judicial para se manifestar. Afirmou que o processo de contratação foi transparente e que não há irregularidades. Ao ser contatado pela reportagem, por volta de 20h30min, Berger disse ter sabido da ação do MP poucos minutos antes e não conhecia os detalhes....
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 9 de dezembro de 2009, ação cautelar inominada preparatória à ação civil pública, requerendo ao Judiciário que determine a suspensão do contrato n° 1056/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a empresa Palco Sul Eventos Ltda., cujo objeto é a "criação, execução, montagem e...
Artigo escrito por João Carlos Mosimann - Engenheiro e historiador (DC, 29/10/2009) A prefeitura e o empresariado da Capital, ao dominarem o debate sobre o Plano Diretor, tentam reprisar uma aliança que se demonstrou condenável no passado recente. A única responsável pela situação preocupante da Ilha é a prefeitura, por omissão ou por não fiscalizar as...
Se o assunto é violação dos direitos da criança e do adolescente, não se deve fechar os olhos. Ao contrário. É preciso mantê-los bem abertos para perceber o que, na maioria das vezes, não tem visibilidade. É o que recomenda este 24 de setembro, Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A...
Justiça adia decisão sobre o retorno de Pilões aos limites do parque O destino final da nascente de Pilões, o manancial responsável por abastecer cerca de 700 mil pessoas na Grande Florianópolis, não tem data para ser definido. Por diferença de um voto, o Tribunal de Justiça negou a medida cautelar que mantinha a localidade Vargem...
A Justiça Federal homologou o acordo entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e extinguiu a Ação Civil Pública proposta, em 2005, pelo MPF que questionava a obra “Beira Mar...
Construção do prédio da Receita reacende discussão sobre entorno da Ponte Hercílio Luz O tombamento da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, como patrimônio histórico federal não foi suficiente para garantir a preservação da região da cabeceira insular, que guarda capítulos importantes da história da cidade. A construção do novo prédio da Receita Federal, no início da...