Caso fará parte do projeto Justiça Plena, que uma dá atenção especial para ações importantes Dezesseis anos após chegar à Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, o processo que trata da construção da Ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, pode ser acelerado. A Corregedoria Nacional do Ministério Público indicou o caso para o projeto Justiça Plena,...
Proprietário de um condomínio nos altos do Morro da Cruz desrespeita poder público e pagará multa por infrações ambientais. Diretor Superintendente da Floram alerta que donos do poder econômico tentam fazer sua própria lei na natureza, mas o poder público não se curvará diante de infrações ambientais. Empresário Daubi Verani Pereira aterrou curso d'água nos altos...
Do blog de Moacir Pereira (14/04/2011) Presidente da Fatma, Murilo Flores, está encaminhando expediente ao Secretário da Agricultura, João Rodrigues, sobre a necessidade de retirada de espécies exóticas invasoras no Parque Estadual do Rio Vermelho. A argumentação da área técnica da FATMA que está sendo encaminhada ao promotor Rui Arno Richter, do Ministério Público Estadual,...
Artigo escrito por Mauro Passos - Ex-vereador de Florianópolis (DC, 25/03/2011) Que bom seria se, na semana do aniversário da cidade, o prefeito anunciasse a criação de mais um parque. Um parque na beira d'água, onde todos nós e as gerações que virão pudessem molhar os pés, pescar um peixe, ler um livro, namorar e jogar...
Ameaça de derrubada do prédio não interferiu na inauguração A polêmica em torno da construção do SOS Cárdio não alterou o cronograma de inauguração. Dentro de um mês o hospital especializado em cardiologia, será inaugurado na Capital. Localizado na SC-401, caminho para as praias do Norte da Capital, o empreendimento só entrará de fato em funcionamento...
Procuradora explica motivos que levaram propositura de ação civil pública contra empreendimento Esta representante do MPF vem, por meio deste, esclarecer à imprensa e à população de Florianópolis acerca da propositura em 10 de fevereiro do corrente ano de uma ação civil pública visando à proteção do manguezal do Itacorubi e ao cancelamento do alvará de...
A procuradora Analúcia Hartmann divulgou uma nota ontem anunciando que vai recorrer da decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que negou liminar contra a suspensão das licenças e a inauguração do hospital SOS Cárdio. O caso deve seguir para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O instrumento jurídico mais usado nestas...
A Polícia Militar Ambiental interditou as obras do residencial Campeche Beach Club, em Florianópolis, porque a construtora estava drenando o terreno sem autorização. Foi lavrado um auto de infração e os empreendedores devem procurar os órgãos ambientais para conseguir licenças que autorizem a retirada da água. Enquanto isto não ocorrer, o embargo permanece. O Ministério Público...
Ministério Público Federal denunciou seis argentinos e um corretor de imóveis brasileiro por construírem em APP (Área de Preservação Permanente ), mais especificamente no topo de morro, na Praia do Rosa, município de Imbituba, a 20 quilômetros de Florianópolis. A conduta, conforme a Lei 9.605/98, que define os crimes ambientais, prevê pena de reclusão, de...
A Justiça Federal negou ontem a concessão de liminar ao Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das licenças e impedia a inauguração do Hospital SOS Cárdio, na Capital. Na decisão, a juíza substituta da Vara Federal Ambiental de Florianópolis Marjorie Freiberg escreveu que esta medida só deve ser tomada em casos de extrema necessidade,...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 10/03/2011) A juíza substituta Marjorie Cristina Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, decide a qualquer momento sobre a concessão ou não de liminar sobre ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, requerendo a anulação das licenças ambientais e a demolição do Hospital SOS Cárdio, na SC-401....
Funcionários da Fundação Municipal de Meio Ambiente deram inicio a colocação de placas doadas pelo Ministério Público Estadual. O diretor superintendente Gerson Basso esteve acompanhando a colocação. As 18 placas educativas recebidas pela Floram através de doação do Ministério Público Estadual medem 1m20 cm X 80 cm e contém mensagens que orientam os visitantes...
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) aguarda a publicação em Diário Oficial da lei que permite aos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis a permanência no local por mais 15 anos sem a necessidade de concorrência pública. O MP vai analisar se há improbidade administrativa ou inconstitucionalidade. A lei foi promulgada terça-feira e deve...
Blog de Cacau Menezes (14/07/2010) Os 14 dos 16 vereadores de Florianópolis que, na sessão de ontem à noite, derrubaram o veto do prefeito Dário Berger e garantiram, pelo menos por enquanto, que os atuais ocupantes de boxes do Mercado Público lá permaneçam por mais 15 anos, foram uns perfeitos Pôncio Pilatos. O prefeito sabia que...
Projeto aprovado na Câmara garante permanência dos comerciantes O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deve entrar na Justiça contra a medida que permite que os comerciantes do Mercado Público de Florianópolis permaneçam no local por mais 15 anos, sem a necessidade de concorrência pública. O MP informou que deve ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade...