Recomendações e requisições foram encaminhadas às Prefeituras de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros órgãos O Ministério Público Federal quer fiscalizar o licenciamento ambiental da maricultura na região de Florianópolis. Para isso, tem cobrado informações e providências dos Municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros...
A audiência pública para discutir a construção de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, localizada na Avenida Beira-Mar Norte, foi marcada para 18 de julho. O evento é uma exigência do processo de licenciamento ambiental para o projeto de R$ 330 milhões, que prevê o aterramento de uma faixa do...
Artigo escrito por Guilherme Dallacosta - Advogado (DC, 09/02/2012) O ano começou tumultuado para alguns empreendimentos de Florianópolis. Bares, hotéis, restaurantes e condomínios estão sendo alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) que contesta a existência deles em locais em que, supostamente, estariam agredindo e causando danos ao meio ambiente. As alegações vão desde ocupação...
Artigo escrito por Pedro de Menezes Niebuhr - Advogado (DC, 04/11/2011) No dia 26 de outubro, o Senado aprovou, sem ressalvas, o projeto de lei da Câmara n° 01/10, que trata da repartição de competências em matéria de proteção ambiental. Dentre os objetivos da lei encaminhada à sanção presidencial, busca-se evitar a sobreposição de atuação entre os...
Edital foi lançado. Faltam projetos, licenças ambientais e construção de atracadouros Um longo caminho até o mar é o quem têm os gestores da Prefeitura de Palhoça. Após o lançamento do edital para a contratação da empresa que irá operacionalizar, planejar e executar os projetos do Sistema de Transporte Marítimo de Palhoça, na tarde de ontem,...
São sete portarias, que atingem de construção de rodovias a exploração de petróleo e gás O governo lançou na sexta-feira um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos...
A legislação é confusa quando se trata de regular o que é ou não permitido na beira do mar de Florianópolis O Bar do Seu Chico, no Campeche, não podia. A passarela, na mesma região, de área de preservação permanente (APP), está autorizada. Quando o assunto é faixa de areia das praias de Florianópolis, nem sempre...
O projeto, que há dois anos ensaia sair do papel, ainda depende de estudos e licenças ambientais Na segunda-feira, a prefeitura de Palhoça lançará o edital que vai definir a empresa responsável pela execução do projeto do transporte marítimo da cidade. O sistema é uma promessa antiga do prefeito Ronério Heiderscheidt, mas depende ainda de estudos...
Auto de infração pede o embargo das obras, mas Westfield Almeida Junior afirma ter todas as licenças ambientais A presidência do Ibama assinou no dia 21 de outubro laudo que pode determinar o embargo da obra de construção do Continente Park Shopping, em São José, por uma série de infrações ambientais. Uma delas é a edificação...
Quem precisa ir para a Ilha no início da manhã perde quase uma hora para percorrer os seis quilômetros da rodovia de acesso Às 7h55min de ontem, a equipe do Diário Catarinense chegou ao trecho da BR-282 que dá acesso à Ilha de Santa Catarina (Via Expressa) para conferir a situação do trânsito que faz parte...
Artigo escrito por Murilo Flores - Presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) (DC, 14/10/2011) Tecnicamente, discutir questões ambientais é imergir na análise de sistemas complexos, onde causa e efeito não têm um sentido linear. Haverá sempre incertezas a respeito das consequências a partir de uma ação humana. Por isso, o princípio da precaução é um...
Organizado pela ADIT Brasil, o seminário irá falar da experiência de empresas brasileiras que desenvolveram bairros e resorts planejados Criar um bairro planejado é a nova aposta das construtoras, incorporadoras e loteadores no Brasil. Projetar espaços urbanos com áreas definidas para moradia, lazer, comércio, educação e preservação ambiental é o novo conceito utilizado por essas empresas...
O Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao...
Três servidores da Fatma são suspeitos de cobrar por licenciamentos ambientais, segundo a PF Seis pessoas, entre elas três servidores da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de fraudes em licenciamentos ambientais. O grupo agiria em Itajaí e Brusque. Segundo o delegado-chefe da Comunicação Social da PF...
Atrasos no edital da primeira etapa fazem o prazo de entrega da obra se aproximar do início da competição, em junho em 2014 O novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, corre o risco de não ficar pronto antes da Copa do Mundo. Problemas no edital de licitação da primeira fase da obra fizeram a...