19/02/2013
19/02/2013
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) obteve efeito suspensivo da decisão que apontou ser de competência da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a […]
10/12/2012
10/12/2012
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Artigo escrito por Marcelo Buzaglo Dantas – Advogado em Florianópolis (DC, 08/12/2012) As maiores polêmicas envolvendo o licenciamento ambiental no Brasil nas últimas décadas sempre estiveram […]
19/11/2012
19/11/2012
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O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, ontem, que a competência do licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral é da Fatma. Para a construtora […]
12/11/2012
12/11/2012
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Da coluna de Estela Benetti (DC, 11/11/2012) Como os licenciamentos ambientais são difíceis para marinas fixas, vem da Europa uma alternativa bem menos invasiva: as marinas […]
03/10/2012
03/10/2012
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Da coluna de Cacau Menezes (DC, 03/10/2012) Após o TRF decidir que a Fatma é o único órgão ambiental competente para conduzir o processo das licenças […]
20/09/2012
20/09/2012
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O empresário Aliator Silveira, diretor e sócio da Hantei, responsável pelo projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, questiona a postura do procurador da República, […]
14/08/2012
14/08/2012
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Recomendações e requisições foram encaminhadas às Prefeituras de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros órgãos O Ministério Público Federal quer fiscalizar […]
19/06/2012
19/06/2012
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A audiência pública para discutir a construção de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, localizada na Avenida Beira-Mar Norte, foi marcada […]
09/02/2012
09/02/2012
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Artigo escrito por Guilherme Dallacosta – Advogado (DC, 09/02/2012) O ano começou tumultuado para alguns empreendimentos de Florianópolis. Bares, hotéis, restaurantes e condomínios estão sendo alvo […]
04/11/2011
04/11/2011
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Artigo escrito por Pedro de Menezes Niebuhr – Advogado (DC, 04/11/2011) No dia 26 de outubro, o Senado aprovou, sem ressalvas, o projeto de lei da […]
01/11/2011
01/11/2011
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Edital foi lançado. Faltam projetos, licenças ambientais e construção de atracadouros Um longo caminho até o mar é o quem têm os gestores da Prefeitura de […]
31/10/2011
31/10/2011
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São sete portarias, que atingem de construção de rodovias a exploração de petróleo e gás O governo lançou na sexta-feira um pacote de medidas alterando o […]
31/10/2011
31/10/2011
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A legislação é confusa quando se trata de regular o que é ou não permitido na beira do mar de Florianópolis O Bar do Seu Chico, […]
28/10/2011
28/10/2011
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O projeto, que há dois anos ensaia sair do papel, ainda depende de estudos e licenças ambientais Na segunda-feira, a prefeitura de Palhoça lançará o edital […]
27/10/2011
27/10/2011
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Auto de infração pede o embargo das obras, mas Westfield Almeida Junior afirma ter todas as licenças ambientais A presidência do Ibama assinou no dia 21 […]
14/10/2011
14/10/2011
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Quem precisa ir para a Ilha no início da manhã perde quase uma hora para percorrer os seis quilômetros da rodovia de acesso Às 7h55min de […]