A procuradora Analúcia Hartmann divulgou uma nota ontem anunciando que vai recorrer da decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que negou liminar contra a suspensão das licenças e a inauguração do hospital SOS Cárdio. O caso deve seguir para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O instrumento jurídico mais usado nestas...
Uma operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina prendeu cinco pessoas suspeitas de participar de um esquema de falsificação de laudos periciais em processos de licenciamento ambiental de postos de combustíveis. Entre os presos estão dois servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e um do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado. De acordo...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na noite de hoje um novo Código Ambiental que diminui a área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Entre as principais mudanças está a redução da área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios, de 30 para 5 metros. No caso das nascentes fluviais, a...
Depois de três dias de intensos estudos e discussões com grupos técnicos, o relator do Código Ambiental, deputado Romildo Titon (PMDB), conseguiu desembaraçar grande parte dos entraves ao projeto e deve apresentar, amanhã, uma peça mais coerente e, ao seu ver, um pouco melhorada, para ser apreciada em plenário no dia 31 de março. Dá para...
Artigo escrito por João Guilherme Wegner da Cunha - Geólogo (12/03/2009) Há 21 anos este País vive uma verdadeira esbórnia quando o assunto é competência na Gestão Ambiental. O culpado, como na maioria, das vezes é o Legislativo Federal. Explico, passada a maioridade de nossa Constituição Federal, não tivemos, até hoje, regulamentado o Art.23 da carta...
Artigo escrito por Dilvo Vicente Dirloni, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis - Acif (DC, 16/11/2008) São várias instituições, em diferentes instâncias, que tratam da questão ambiental - Floram, Fatma, Ibama, Polícia Ambiental e procuradorias Estadual e Federal. Por ser o Ibama um órgão federal, este se arvora como "fiscalizador" das autarquias estadual e...
Carta escrita por Ernani Vilela - Florianópolis (DC, 16/09/2008) É desagradável comparar a evolução urbanística de outras cidades com Florianópolis. Enquanto Dubai, nos Emirados Árabes, lança, desembaraçadamente, um aterro imobiliário com a forma de palmeira dentro do mar; e Sidney, na Austrália, exibe sua Ópera, em Florianópolis (sempre refém das licenças ambientais), os empresários reprimem idéias,...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão do dia 4/8, decisões preliminares que determinam a sustação — suspensão — de dois editais de concorrência lançados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus e Pontas das Canas, em...
Depois da crise energética enfrentada no país em 2001 e em razão dos efeitos do aquecimento global, o governo federal atualmente incentiva a produção de energia elétrica por meio de fontes renováveis. As Pequenas Centrais Hidrelétricas, conhecidas por PCHs, são uma opção, e ganharam status idêntico ao da geração de energia solar, eólica e oceânica,...
(Artigo de Carlos Leomar Kreuz - Presidente da Fatma, DC, 20/11/2007). Como o meio ambiente é um dos assuntos mais discutidos no momento e, principalmente, em Santa Catarina devido aos órgãos ambientais estarem envolvidos numa operação policial, o licenciamento ambiental cresce de importância. O licenciamento é um atestado emitido pelo órgão ambiental, seja ele municipal, estadual...
Em janeiro deste ano, o primeiro cruzeiro que deveria chegar a Florianópolis não pôde atracar na praia de Canasvieiras por falta de licenciamento ambiental junto à Capitania dos Portos de Santa Catarina. Com isso, os 1,7 mil passageiros do transatlântico Island Star foram impedidos de desembarcar na Capital. O problema foi resolvido e cada vez...
Da coluna de Estela Benetti (DC, 15/09/2007). A Sapiens Parque SA lançou ontem a consulta pública de oito editais para unidades privativas. Eles compreendem um centro de eventos, um centro comercial, dois centros de inovação e 11 centros empresariais para empresas de serviço e tecnologia. O presidente do Sapiens, Saulo Vieira, diz que esse lançamento é o...
A necessidade de modernização dos setores de pesquisa e planejamento urbano dos órgãos públicos foi uma das questões discutidas na segunda edição do Pensando a Cidade, evento diferentes segmentos da cidade. A iniciativa do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) da Grande Florianópolis mobiliza autoridades públicas e especialistas em urbanismo para debater alternativas na busca pelo...
A direção das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) pretende lançar em um prazo de dez dias o edital para construção da nova linha de transmissão de energia para o Norte da Ilha. A assessoria jurídica da empresa avalia se o processo de licitação pode ser iniciado mesmo sem a liberação do licenciamento ambiental por parte...
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que não conceda licenças, alvarás ou autorizações para construção, reforma ou ampliação de edificações no bairro Santa Mônica sem observar as restrições previstas no Plano Diretor de 1997. A determinação atende pedido da organização não-governamental (ONG) Aliança Nativa, em ação civil pública em que está sendo discutida...