Palavra-chave: lei dos 30 metros

15/08/2014 | Categorias: Radar

Dezesseis anos depois da abertura do inquérito sobre a ocupação irregular na orla da Lagoa da Conceição, que terminou em 2010 com decisão transitada e julgada, o futuro de um dos principais destinos turísticos na Ilha de Santa Catarina depende, agora, do cumprimento de um acordo judicial firmado entre Prefeitura de Florianópolis, MPF (Ministério Público...

14/08/2014 | Categorias: Radar

Durante audiência de conciliação na Justiça Federal na tarde desta quarta-feira, entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público Federal, o prefeito Cesar Souza Júnior declarou que o município cumprirá a decisão judicial sobre as ocupações na orla da Lagoa da Conceição. O município se comprometeu em publicar em edital, no prazo de uma...

13/08/2014 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 13/08/2014) Em Florianópolis, cresce a expectativa da comunidade da Lagoa da Conceição e, por extensão, dos bairros à beira-mar da Ilha, com a audiência pública marcada para hoje, às 16h, na Justiça Federal. O Ela tratará do requerimento da Procuradoria da República, sobre o cumprimento de decisão do TRF-4 de 2005 sobre as...

12/08/2014 | Categorias: Radar

(Por Ernesto São Thiago*, DC, 12/08/2014) Falta elemento fundamental no debate sobre demolições às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis: cogitar se a complexa legislação vigente atende aos anseios da comunidade atingida. O mundo atual – com complexidades econômicas, sociais e ambientais – não tolera soluções jurídicas simplistas, ignorando a multifacetada realidade que se apresenta. Muito menos se...

08/08/2014 | Categorias: Radar

(Por Visor, DC, 08/08/2014) A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de demolição de uma residência construída em 1970 e que está a oito metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, entendeu que o limite de 30 metros foi estabelecido por resolução do...

08/08/2014 | Categorias: Radar

A Sociedade Amigos da Lagoa esteve lotada na noite de quinta-feira (7). Moradores, autoridades locais, entre eles, o procurador do município de Florianópolis Alessandro Abreu e vereadores discutiram as possíveis demolições das construções instaladas numa faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição. Mas, o principal pedido dos moradores é pela elaboração de um cronograma para...

07/08/2014 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes, DC, 07/08/2014) Mesmo que a polêmica da possível demolição de construções na Lagoa da Conceição ganhe novos debates com a reunião entre prefeitura e moradores hoje ou com a audiência judicial da próxima semana, dia 13, uma coisa é certa: nenhum proprietário ou inquilino pode ter sua construção demolida sem antes ter o direito...

31/07/2014 | Categorias: Radar

A Prefeitura da Capital terá que pagar R$ 1 milhão de multa depois de contestar sentença da Justiça Federal que poderá resultar em demolições de imóveis construídos em áreas de preservação permanente na região da Lagoa da Conceição. O juiz federal Marcelo Krás Borges aceitou em parte os argumentos do parecer do MPF (Ministério Público...

30/07/2014 | Categorias: Radar

O juiz federal Marcelo Krás Borges condenou ontem a prefeitura de Florianópolis a pagar multa de R$ 1 milhão por considerar que o município agiu “de má-fé” ao entrar com ação que contestava a determinação de desocupar as construções situadas a 30 metros das margens da Lagoa da Conceição, áreas de preservação permanente. No dia 22,...

29/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 29/07/2014) A prefeitura municipal de Florianópolis recebeu hoje mais uma notificação da Justiça federal, envolvendo problemas ambientais na Lagoa da Conceição. Trata de ação impetrada pela Procuradoria da República e objetiva a execução de sentença de demolições na Costa da Lagoa.  ...

28/07/2014 | Categorias: Radar

O posicionamento do juiz federal Marcelo Krás Borges na última quarta-feira sobre o impacto da sentença nos imóveis do entorno da Lagoa da Conceição trouxe um alento aos moradores. Mas a afirmação de que apenas edificações de a partir de 2005 devem ser impactadas pela decisão judicial – que determina desocupação de 30 metros no...

25/07/2014 | Categorias: Radar

Após analisar o processo e a decisão da Justiça Federal sobre a questão dos imóveis construídos na faixa de 30 metros da orla da Lagoa da Conceição, o Departamento Jurídico da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) conclui que a não há ordem para demolições imediatas. Por ora, as determinações da Justiça Federal são para que a Prefeitura: comprove...

25/07/2014 | Categorias: Radar

No dia 13 de agosto, quando a Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) se reúnem diante do juiz federal Marcelo Krás Borges em busca de conciliação sobre os imóveis na Lagoa da Conceição nos limites de preservação permanente, a Procuradoria-Geral do Município apresentará quais imóveis foram construídos após 2005, ano em que...

24/07/2014 | Categorias: Radar

O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, minimizou ontem, em entrevista coletiva, os impactos relatados até o momento sobre a possibilidade de demolições de imóveis na Lagoa de Conceição, em Florianópolis. Ele disse que os efeitos da decisão que manda reservar 30 metros a partir da margem deve valer apenas para as construções...