Palavra-chave: lei dos 30 metros

23/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Luiz Henrique da Silveira*, 23/07/2014) Uma abrupta demolição coletiva, além de não ter respaldo na lei, provocará um tumulto sem precedentes, ferindo a norma pacificadora. Fui relator do Código Florestal em três comissões: Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Relatei a Medida Provisória de que resultou o texto final. Assumi o encargo num clima de...

23/07/2014 | Categorias: Radar

[Por Visor, DC, 23/07/2014] Ricardo Fonseca, presidente da AsBEA/SC, espera que discussão sobre as demolições de edificações consolidadas na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, sirva para que a administração municipal acelere o processo de mapeamento de todo o município. Acredita que, com dados atuais e confiáveis, será possível identificar quem causa o impacto ambiental e quais as...

23/07/2014 | Categorias: Radar

A Procuradoria-Geral do Município protocolou na 6ª Vara Federal da Capital ação denominada "exceção de pré-executividade”, a fim de tentar suspender os efeitos da decisão judicial que determina a demolição de todas as construções instaladas numa faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição. Em linhas gerais, a Procuradoria sustenta três pontos: a A incompetência da...

22/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Roberto J. Pugliese*, DC, 22/07/2014) A população da Lagoa da Conceição está aterrorizada com as possíveis consequências da ação civil pública cuja sentença impôs à municipalidade o dever de ultimar medidas, inclusive demolir construções no entorno da orla, numa faixa de 30 metros a contar do espelho dágua. Pânico geral, pois o descumprimento implica no...

22/07/2014 | Categorias: Radar

Os moradores da Lagoa da Conceição vão escolher no próximo dia 7, durante encontro com a prefeitura, representantes para fornecer informações e acompanhar a audiência conciliatória entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o município, no dia 13 de agosto. O encontro deve definir o cronograma de ações para o cumprimento da decisão...

22/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 22/07/2014) Com a determinação da Justiça Federal de desocupar 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição e a recente exigência da procuradora Ana Lúcia Hartmann de imediata execução da sentença, Florianópolis transformou-se na capital nacional da insegurança jurídica. A opinião é do presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, com respaldo no consenso entre os advogados...