08/02/2018
08/02/2018
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O promotor de justiça Daniel Paladino irá ingressar com uma petição na justiça na próxima semana para que o governo do estado cumpra acórdão de 2017 […]
22/11/2017
22/11/2017
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Sentença que determina a demolição de cinco restaurantes na Praia da Joaquina, em Florianópolis, antes do trânsito em julgado de Ação Civil Pública (ACP) é medida […]
09/10/2017
09/10/2017
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/10/2017) Em sentença publicada nesta sexta-feira, em análise de ação civil pública do MPF, o juiz Marcelo Krás Borges, da […]
06/09/2017
06/09/2017
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A Justiça Federal ordenou a demolição de quatro bares na Praia da Joaquina, em Florianópolis, por causar dano ambiental em uma área de preservação permanente. Os […]
04/08/2014
04/08/2014
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(Por Moacir Pereira, DC, 03/08/2014) O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), mudou sua posição política em relação à polêmica lei do pesado reajuste do IPTU na […]
25/02/2014
25/02/2014
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão publicada em novembro do ano passado e reduziu o valor da multa aplicada no Sindicato dos Trabalhadores […]
17/12/2013
17/12/2013
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Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado pelo […]
04/10/2013
04/10/2013
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Após mobilização do trade turístico de Florianópolis, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu liminar pedindo a imediata suspensão de recomendações e notificação expedidas pelo Procurador […]
09/04/2013
23/02/2012
03/05/2011
03/05/2011
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Artigo escrito por Samantha Buglione – Bacharel e mestre em Direito, doutora em Ciências Humanas (AN, 03/05/2011) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve […]
27/02/2011
27/02/2011
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Para o Ministério Público, prédio teria invadido uma área de mangue de região considerada de preservação permanente O embate judicial envolvendo o complexo hospitalar SOS Cárdio […]
27/02/2011
11/02/2011
11/02/2011
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João Salézio Borba foi condenado em Ação Civil Pública movida pela Floram em razão de degradação ambiental. O munícipe João Salézio Borba retirou parte de vegetação […]
24/01/2011
24/01/2011
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Revogada liminar que suspendeu a escolha de pontos para novos de táxis na Capital. Distribuição das vagas será feita na próxima quinta-feira, 27, às 14 horas, […]
16/12/2010
16/12/2010
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina em análise de agravo de instrumento (recurso) […]