Está anulado o edital de concorrência de R$ 74 milhões que previa a escolha da empresa responsável pelo transporte e destinação final do lixo urbano produzido em Florianópolis entre 2010 e 2014. No final deste mês, termina o contrato com a atual prestadora de serviço, a Proactiva. Mas, de acordo com o secretário municipal de Habitação...
Artigo escrito por Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre da Água (artigo recebido por e-mail em 13/04/2010) Mais uma boa notícia do Poder Judiciário: o edital de concorrência para os serviços de lixo de Florianópolis foi anulado(1). Confirmou, portanto, a decisão liminar que, em janeiro deste ano, suspendeu o processo...
Justiça Federal determinou que a prefeitura de Florianópolis deve fazer um levantamento de todas as ocupações em área de Marinha na região da Lagoa e impedir construções a menos de 30 metros da faixa de areia (veja a íntegra da decisão da Justiça Federal). Principal ponto turístico de Florianópolis, a Lagoa da Conceição está no centro...
Era para ter sido o grande evento de 2009 na Ilha. Não foi. Depois, seria o show gratuito que marcaria o aniversário da cidade. Não será. A apresentação de Andrea Bocelli em Florianópolis foi cancelada novamente. Agora, a prefeitura briga na Justiça pela devolução dos R$ 2,5 milhões pagos pelo então secretário de Turismo Mário Cavalazzi...
Oficiais de justiça cumpriram, na manhã de ontem, ordens de despejo em duas lanchonetes no Terminal Rodoviário Rita Maria, no Centro de Florianópolis. Os espaços estavam ocupados irregularmente havia pelo menos dois meses, depois da conclusão do processo licitatório para a concessão dos boxes. De acordo com o gerente do Departamento de Transportes e Terminais (Deter),...
No próximo sábado, a Escola Básica Municipal Luiz Cândido da Luz, na Vargem do Bom Jesus, em Florianópolis, realizará o projeto Ação Social, com atividades de lazer e serviço. A população do Norte da Ilha terá direito a consultas jurídicas, com orientação e encaminhamentos nas áreas civil, trabalhista, criminal e família. Também poderá fazer consultas...
“Pouco se dá se o Ministério Público Federal “recomendou” ao Ibama que procedesse embargo e interdição das obras “sob as penas da lei”, disse o ministro Cezar Peluso. Em decisão liminar de 23 de janeiro o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da presidência, atendeu o pedido do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio...
Pequenas ocorrências, verdadeiros incômodos do verão, terão pronto atendimento nos balneários do Norte da Ilha de Santa Catarina. A partir da próxima segunda-feira (26/01), a Unidade Judicial Avançada (UJA) do Juizado Especial da Comarca da Capital, localizada nas dependências da Cesusc, passa a atuar também como Juizado Especial Criminal. Com isso, além de ampliar seu...
A Justiça Federal determinou na quarta-feira (05/03) a interdição das praias nas cidades de São Francisco do Sul e Itapoá, no litoral de Santa Catarina. A decisão foi tomada por conta da presença de óleo na água, derramado após um acidente com uma embarcação da empresa Norsul em 30 de janeiro. A decisão, proferida pelo juiz...
A badalação promovida pelos bares e restaurantes na praia catarinense Jurerê Internacional, causa o transtorno e revolta dos moradores locais. O juiz Julio Schattschneider da Vara Federal Ambiental de Florianópolis negou pedido de liminar em Ação Civil Pública movida pelos moradores da área que pediam o fechamento dos estabelecimentos. Em sua decisão o juiz sustenta...
O Estado tem 30 dias para resolver os problemas de segurança encontrados na 3ª Delegacia de Polícia da Capital, conhecido como Cadeião de Capoeiras. A pedido do Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira concedeu liminar no dia 11 de fevereiro de 2008 exigindo providências. Relatório da Vigilância...
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entrou nesta terça-feira (29/01) com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, tentando a suspensão da liminar que acaba com o sistema de cotas na universidade. No dia 18 de janeiro, o juiz federal Gustavo Dias de Barcellos determinou que a...
Da coluna de Paulo Alceu (29/01/08) Passado o Carnaval a Casan vai reivindicar o abastecimento de água em Jurerê Internacional no Norte de Florianópolis. Os serviços são de responsabilidade da Habitasul, empresa que administra o condomínio. A direção da Casan não descarta a possibilidade de brigar na Justiça, quer assumir o controle da água e do...
Da coluna de Cesar Valente: Quando a gente vê algumas coisas que constróem na Ilha, dá a impressão que ninguém fiscaliza nada. Com a operação Moeda Verde, vimos que até há fiscalização, mas com a clara finalidade de criar dificuldade para vender facilidade. Mas esta semana o Ministério Público Federal confirmou que, de fato, existe...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra Dilmo Wanderley Berger, irmão do prefeito da Capital, Dário Berger, por causar dano ambiental em promontório (área formada por rochas elevadas e íngremes) e terras de marinha, em Florianópolis. Além de Dilmo, a ação foi ajuizada também contra sua...