06/12/2007
06/12/2007
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Em decisão que pode abrir um precedente para acabar com o abandono das áreas protegidas pelo Governo Federal, o juiz federal da Vara Ambiental e Agrária […]
05/10/2007
05/10/2007
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A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Santa Catarina, prevendo que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoverá […]
21/09/2007
21/09/2007
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Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 21/09/2007). Esta é a história de Florianópolis: os idiotas destroem a cidade e depois, quando são pegos, […]
21/09/2007
21/09/2007
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A Justiça Federal homologou acordo parcial entre a ONG Aliança Nativa e o município de Florianópolis, prevendo que o município não concederá licenças, autorizações e alvarás […]
20/09/2007
20/09/2007
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Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 20/09/2007). Taí uma ótima oportunidade, pra turma que reclama sem conhecer direito o assunto, se informar melhor. […]
10/08/2007
10/08/2007
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A Justiça Federal determinou à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Santa Catarina que não promova o aumento do valor da taxa de ocupação […]
01/08/2007
01/08/2007
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A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que não conceda licenças, alvarás ou autorizações para construção, reforma ou ampliação de edificações no bairro Santa Mônica […]
16/07/2007
26/06/2007
14/06/2007
13/06/2007
12/06/2007
07/06/2007
07/06/2007
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A Justiça Federal negou, ontem, os pedidos de liminares de quatro empresas, para a suspensão do ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que na […]
07/06/2007
06/06/2007