03/12/2009
03/12/2009
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Por Cacau Menezes (Blog do Cacau Menezes, 03/12/2009) A Justiça Federal condenou a empresa Hantei Construções e Incorporações a pagar R$ 586 mil de indenização por […]
10/11/2009
27/10/2009
27/10/2009
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A Justiça Federal condenou o Estado de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) a pagarem a medida de compensação ambiental referente à construção […]
20/10/2009
20/10/2009
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A Justiça Federal determinou ao Condomínio Recanto das Marés Residence Club que retire os portões, guaritas e demais obstáculos que estão impedindo o acesso da população […]
16/09/2009
16/09/2009
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A Justiça Federal homologou o acordo entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), e […]
21/05/2009
21/05/2009
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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata e temporária das obras de construção da sede da Receita Federal, em imóvel situado em área protegida da Avenida […]
30/04/2009
30/04/2009
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O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou hoje (quarta-feira, 29/4/2009) a intimação da União, para que se manifeste em […]
28/04/2009
28/04/2009
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Brasília – O juiz Wesley Schneider Collyer, da Justiça Federal em São Miguel do Oeste, negou o pedido de liminar de três possuidores de terras situadas […]
08/04/2009
08/04/2009
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A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, que liga o […]
07/04/2009
07/04/2009
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A Justiça Federal realizará amanhã (terça-feira, 7/4/2009) uma inspeção judicial no imóvel onde estão o Camelódromo Centro Sul e a Feira Direto do Campo, no Aterro […]
09/03/2009
09/03/2009
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A Justiça Federal acolheu pedido da Empresa Nacional de Engenharia e declarou a nulidade do auto de infração e do termo de embargo expedidos pelo Instituto […]
26/11/2008
26/11/2008
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A Justiça Federal julgou improcedente duas ações de indenização propostas por pescadores que alegaram ter sofrido danos materiais e morais com a construção da Via Expressa […]
04/09/2008
04/09/2008
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Passados três anos da denúncia da comunidade, a Justiça Federal suspendeu as licenças dadas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) […]
14/08/2008
14/08/2008
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Da coluna de Roberto Azevedo (DC, 14/08/2008) Uma decisão do magistrado Julio Schattschneider, da Justiça Federal de Florianópolis, sobre construções irregulares em Governador Celso Ramos e […]
03/04/2008
03/04/2008
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A Justiça Federal negou o pedido de liminar da União para que fosse desocupado o imóvel situado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, onde estão […]
22/01/2008
22/01/2008
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O Juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos, de Santa Catarina, suspendeu por liminar as cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ). De acordo com […]