A Justiça Federal julgou improcedente duas ações de indenização propostas por pescadores que alegaram ter sofrido danos materiais e morais com a construção da Via Expressa Sul, em Florianópolis. Segundo eles, a obra teria destruído o habitat natural de berbigões e camarões, causando prejuízos econômicos que redundaram em perda de identidade profissional. O juiz Julio...
Passados três anos da denúncia da comunidade, a Justiça Federal suspendeu as licenças dadas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pelo município. A decisão foi respaldada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre (RS). E em junho deste ano concedeu liminar à empresa para manter a...
Da coluna de Roberto Azevedo (DC, 14/08/2008) Uma decisão do magistrado Julio Schattschneider, da Justiça Federal de Florianópolis, sobre construções irregulares em Governador Celso Ramos e na Costa da Lagoa, na Capital, faz recordar posições já defendidas pela coluna no sentido de desafogar o Poder Judiciário das avalanches de ações que travam o sistema. Na terra...
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da União para que fosse desocupado o imóvel situado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, onde estão situados o Camelódromo Centro Sul, a feira Direto do Campo e estacionamentos de automóveis e ônibus, a fim de usá-lo para a construção de prédios públicos, entre os quais...
O Juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos, de Santa Catarina, suspendeu por liminar as cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ). De acordo com uma decisão publicada na sexta-feira (18/01), o magistrado determina que os vestibulandos que alcançaram a nota mínima exigida para cada curso sejam matriculados, independentemente das vagas reservadas vigentes na...
Em decisão que pode abrir um precedente para acabar com o abandono das áreas protegidas pelo Governo Federal, o juiz federal da Vara Ambiental e Agrária de Florianópolis, Zenildo Bodnar, determinou ao Instituto Chico Mendes e à União que destinem imediatamente os recursos necessários à formulação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental...
A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Santa Catarina, prevendo que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoverá estudos visando à ampliação dos limites do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. O estudo deve incluir áreas de restinga e terras devolutas limítrofes ao Morro das Aranhas...
Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 21/09/2007). Esta é a história de Florianópolis: os idiotas destroem a cidade e depois, quando são pegos, reclamam dos “entraves ambientais”. Não que vá recuperar o espaço, o tempo e a qualidade de vida perdida, mas a decisão tomada durante audiência na Vara Ambiental soa como música...
A Justiça Federal homologou acordo parcial entre a ONG Aliança Nativa e o município de Florianópolis, prevendo que o município não concederá licenças, autorizações e alvarás para construção, reforma ou ampliação de edificações no bairro Santa Mônica, na Capital, em termos menos restritivos que os previstos no Plano Diretor de 1997. A providência, que já...
Da coluna de Cesar Valente (De Olho na Capital, 20/09/2007). Taí uma ótima oportunidade, pra turma que reclama sem conhecer direito o assunto, se informar melhor. A Vara Federal Ambiental de Florianópolis, da Justiça Federal, promove hoje a 4ª Palestra Educacional sobre Meio Ambiente. A convidada desta edição será a procuradora da República Analúcia Hartmann, do...
A Justiça Federal determinou à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Santa Catarina que não promova o aumento do valor da taxa de ocupação das terras de marinha nos termos em que foi efetuado, com a ressalva de que podem ser aplicados os critérios oficiais de correção. A sentença, proferida hoje (9/8/2007), é...
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que não conceda licenças, alvarás ou autorizações para construção, reforma ou ampliação de edificações no bairro Santa Mônica sem observar as restrições previstas no Plano Diretor de 1997. A determinação atende pedido da organização não-governamental (ONG) Aliança Nativa, em ação civil pública em que está sendo discutida...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 15/07/2007). A crise entre a Justiça Federal e o Ministério Público Federal de Santa Catarina, aberta a partir de fatos novos da Operação Moeda Verde, poderá se agravar nos próximos dias. Reunidos na sede da Procuradoria Regional da República, os procuradores decidiram entrar com dois novos processos no Tribunal Regional...
O prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger (PSDB), prestou depoimento por mais de três horas, ontem, à delegada Julia Vergara da Silva, da Polícia Federal, responsável pelo inquérito da Operação Moeda Verde, que investiga um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais para favorecer empreendimentos imobiliários na Capital. Na condição de testemunha, Berger...
O advogado Marcelo Ramos Peregrino Ferreira rebateu as acusações feitas pelo ex-cliente, o empresário Carlos Amastha, de que teria desistido de uma ação contra o Iguatemi para beneficiar o sócio do shopping, Paulo Cezar Maciel da Silva. Ele mostrou uma certidão do diretor da Secretaria da Vara Ambiental da Justiça Federal, Fernando Buzzi, afirmando que o...