Palavra-chave: ITBI

17/08/2020 | Categorias: Radar

A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, criou duas novas páginas contendo informações relevantes relativas ao ITBI para os cidadãos e para as serventias extrajudiciais (cartórios). A primeira contém informações gerais relativas ao ITBI, tais como hipóteses de incidência, conceitos gerais, situações específicas (terreno de marinha, aquisição originária, arrematação em hasta...

01/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 31/01/2017) Um dos projetos de lei que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores de Florianópolis, com notórios méritos sociais e econômicos, previa a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) de 3% para 2% de todos os contratos imobiliários. E, sobretudo, pela relevância social, diminuindo para...

26/01/2017 | Categorias: Radar

(Por Júlia Pitthan ,Diário Catarinense, 25/01/2017) Empresários da construção civil e grupos que atuam na discussão sobre a ocupação de Florianópolis estão atentos aos desdobramentos dos sete projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) à Câmara e suspensos por decisão da Justiça Federal. Quatro deles foram retirados do regime de urgência pelo prefeito –...

26/01/2017 | Categorias: Radar

A Câmara Municipal de Florianópolis apreciou nesta quarta-feira, 25 de janeiro, Projeto de Lei Complementar nº 1.595/2017 que acrescenta o artigo 285-A à Lei Complementar nº 007/1997, reduzindo a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos – ITBI. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 18...

18/02/2016 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Prefeitura de Florianópolis envia nota admitindo que a nova Planta Genérica de Valores, que reajustou o IPTU e o ITBI, contém equívocos. Mas que mantém uma equipe para avaliar as contestações dos munícipes que  contestarem os valores. Garante que, com laudos técnicos de avaliação, tem feito as correções dos valores lançados. O ITBI teve dos aumentos há...

16/02/2016 | Categorias: Plano Diretor, Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 15/02/2016) A nova Planta Genérica de Valores da prefeitura de Florianópolis, que provocou grande celeuma no reajuste do IPTU, tem mais absurdos do que os apontados pelas entidades empresariais, profissionais e comunitárias da Capital.  Na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) os abusos estão sendo admitidos pela própria prefeitura.  ...

11/03/2015 | Categorias: Radar

(Por Sérgio Roberto Back*, DC, 11/03/2015) A decisão do Tribunal de Justiça contra o IPTU, da maneira como pretendia impor a prefeitura de Florianópolis, constituiu uma vitória do bom senso. A exigência, como demonstrou o acórdão, era praticamente impossível de ser cumprida pelos contribuintes. O entendimento do colegiado foi especialmente bem-vindo diante dos discutíveis fundamentos legais para...

11/02/2015 | Categorias: Economia, Radar

Os vereadores de Florianópolis devem votar na tarde desta quarta-feira (11) o veto do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) no projeto que prevê a suspensão da cobrança do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em 2015. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de...

28/01/2015 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

(Da coluna de Moacir Pereira, DC, 28/01/2015) Presidentes e dirigentes das entidades corporativas, empresariais e profissionais que entraram com ação na Justiça estadual contra o aumento do IPTU e do ITBI pela prefeitura de Florianópolis voltaram a se reunir com o advogado Diogo Pítsica. Há clara disposição de prosseguimento da luta contra o reajuste pretendido pela prefeitura...

05/12/2014 | Categorias: Política, Radar

Entidades de Florianópolis protocolaram na manhã desta quinta-feira (4) na Procuradoria-geral do Município um documento com sugestões sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo informações da RBS TV, as entidades querem a atualização da Planta Genérica e a implantação imediata da Comissão de Revisão dos Valores. Assinaram o documento as seguintes entidades: Acif, Ampe, CDL,...

03/12/2014 | Categorias: Política, Radar

[Da coluna de Moacir Pereira, DC, 03/12/2014] O ano de 2013 terminou mal para o prefeito Cesar Souza Junior (PSD), com uma inédita polêmica política com dezenas de entidades, por conta da forma equivocada como aplicou o reajuste do IPTU e do ITBI. O ano de 2014 termina pior para a atual administração da Capital. O prefeito...

14/10/2014 | Categorias: Radar

Na tarde desta sexta-feira, 10/10, o Secretário Municipal da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr. recebeu, para mais uma reunião técnica, os membros da Comissão para análise da Lei Complementar n. 480/2013, que alterou a Planta Genérica de Valores e as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criada pelo Decreto n. 13.455 de...

21/08/2014 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Uma comissão com três representantes de entidades empresariais e três da Prefeitura de Florianópolis será criada para discutir questões técnicas ligadas ao reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). As entidades, que questionam na Justiça a lei que reajusta os dois impostos, entraram na...

18/08/2014 | Categorias: Radar

(Por Estela Benetti, DC, 18/08/2014) Entidades empresariais de Florianópolis e o prefeito Cesar Souza Junior vão conversar amanhã com o objetivo de chegar a um consenso sobre os polêmicos reajustes de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis...