A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas fará uma audiência a respeito dos impasses entre o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina e a legislação federal. O encontro está marcado para esta quarta-feira, às 14h, na Mitra Diocesana, em Florianópolis. A intenção é reunir órgãos estaudais e federais para tratar do assunto. Como o...
O Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado na segunda-feira, causou tanta repercussão que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ameaçaram ontem usar forças federais e estaduais um contra o outro. Minc determinou aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que ignorem a lei...
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção, pelo governador Luiz Henrique da Silveira, do Código Ambiental de Santa Catarina. Durante evento em Brasília, Minc determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que despreze a lei estadual e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia...
MPF havia alegado que a obra deveria ter licença do Ibama, mas liminar foi negada A Justiça Federal negou nesta terça-feira pedido de liminar solicitado na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A decisão foi do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara...
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, que liga o continente à Ilha de Santa Catarina, na Capital do estado. A decisão é do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e foi proferida ontem...
“Pouco se dá se o Ministério Público Federal “recomendou” ao Ibama que procedesse embargo e interdição das obras “sob as penas da lei”, disse o ministro Cezar Peluso. Em decisão liminar de 23 de janeiro o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da presidência, atendeu o pedido do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio...
Ilustradora de clássicos de escritores gaúchos como Mario Quintana e Erico Verissimo, Vera Muccillo, 58 anos, trocou os livros pelos mangues de Florianópolis. Há 15 anos, quando deixou Porto Alegre para levar uma vida mais sossegada, perto do mar, ela foi morar próximo a um manguezal da Capital e sentiu-se tocada pela fauna e flora...
A Justiça Federal acolheu pedido da Empresa Nacional de Engenharia e declarou a nulidade do auto de infração e do termo de embargo expedidos pelo Ibama contra a construção de um condomínio nas proximidades da Estação Ecológica (Esec) Carijós, em Florianópolis. O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental da Capital, entendeu que os atos...
Operação já aplicou R$ 6 milhões em multas A Operação Sispass Legal - deflagrada na semana passada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para verificar se os criadores de pássaros constam no Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes-Sispass - já aplicou mais de R$ 6 milhões em multas. Também foram apreendidos em torno de...
Após quatro semanas, Ibama emite R$ 4,1 milhões em multas a donos de áreas no Planalto Norte e Meio-oeste Em uma operação de quatro semanas contra o desmatamento nas regiões do Planalto Norte e Meio-oeste de Santa Catarina, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 64 multas que alcançam R$...
Empresários utilizam a espécie para substituir Mata Atlântica Em ofensiva de quatro semanas contra o desmatamento nas regiões do Planalto Norte e Meio-Oeste de Santa Catarina, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 64 multas que alcançam R$ 4,1 milhões. Empresários ligados ao plantio de pinus no lugar da Mata...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 04/09/2008) (DC, 04/09/2008) A procuradora da República Analúcia Hartmann esclarece que, obviamente, ela não quer a demolição de todas as construções da Costa da Lagoa, e que dentre as 16 ações propostas não há nenhuma contra casas centenárias. Também não há nenhuma ação em relação aos restaurantes. Segundo ela, a questão...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 04/09/2008) (DC, 04/09/2008) A procuradora da República Analúcia Hartmann esclarece que, obviamente, ela não quer a demolição de todas as construções da Costa da Lagoa, e que dentre as 16 ações propostas não há nenhuma contra casas centenárias. Também não há nenhuma ação em relação aos restaurantes. Segundo ela, a questão...
Da coluna de Cesar Valente (De Olho Na Capital, 14/08/2008) A gente sempre leva uns dias, no começo das férias, pra desligar-se da tomada e relaxar. Por isso, quando vi a última do juiz Schattschneider, que continua dando marteladas na cabeça dos irresponsáveis pelos crimes ambientais (que não fazem nada e jogam tudo nas costas sobrecarregadas...
O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, extinguiu ação do Ministério Público Federal (MPF), proposta contra a edificação de uma casa às margens da Lagoa da Conceição, na Ilha. Segundo o juiz, como a obra já tinha sido embargada pela Polícia de Proteção Ambiental, que agiu em nome do Ibama, cabe a esse...