Do artigo de Dilvo Vicente Tirloni - Presidente da ACIF (Paulo Afonso, 31/01/08) A lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, exige dos municípios o Plano Diretor (PD), lei que Florianópolis tem desde 1997. Moderno e atual, vai além das exigências preconizadas na citada lei federal. Nada escapou ao legislador da época, nem mesmo o impacto...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou à 0h da madrugada desta sexta-feira (01/02) a Operação Carnaval, que vai durar seis dias e termina à meia-noite da Quarta-feira de Cinzas. Ao todo, mais de 500 policiais em escala de revezamento irão fiscalizar os 2.304 quilômetros de estradas em oito rodovias que cortam Santa Catarina. O efetivo terá...
Só será vacinado contra a febre amarela nos postos médicos da Capital quem assinar termo de compromisso garantindo que viajará a áreas consideradas de risco para a doença no País. Em vigor desde ontem (30/01), a medida pretende evitar a aplicação de doses desnecessárias, afirma o secretário de Saúde de Florianópolis, João José Cândido da...
A dois dias do início oficial do Carnaval de Florianópolis, os organizadores intensificam os preparativos para a maior festa popular do País. Se para muitos os cinco dias de folia são sinônimos de festa, para outros a época é de muito trabalho. Enquanto nos barracões das escolas de samba o ritmo é acelerado para acertar os...
Apesar da proibição do estacionamento de veículos nas areias da praia, determinado pelo Plano Diretor vigente, e da instalação de mourões para delimitar a faixa da orla permitida para o embarque e desembarque de pessoas e cargas, o impasse continua no Pântano do Sul. Segundo o presidente do Conselho de Segurança Distrital (Conseg) da localidade,...
(Artigo de Carlos Leomar Kreuz - Presidente da Fatma, DC, 20/11/2007). Como o meio ambiente é um dos assuntos mais discutidos no momento e, principalmente, em Santa Catarina devido aos órgãos ambientais estarem envolvidos numa operação policial, o licenciamento ambiental cresce de importância. O licenciamento é um atestado emitido pelo órgão ambiental, seja ele municipal, estadual...
SMTT realizou na tarde desta quarta-feira, 7, na praça do pedágio da SC-401, uma blitz dentro da operação especial para coibir o transporte clandestino na cidade Durante três horas os fiscais vistoriaram mais de 30 veículos no posto da Polícia Rodoviária Estadual, que também verificou a documentação de carros e condutores. A operação vai continuar durante...
Comerciantes da Lagoa da Conceição se mobilizam para evitar novas interdições de estabelecimentos da região. Na semana passada, uma operação conjunta de órgãos de fiscalização da Prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado fechou bares e casas noturnas que estavam em situação irregular no chamado “centrinho da Lagoa”. Na última terça, um grupo de...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 04/07/2007). Florianópolis perde para as pressões, o medo e a inércia. Impossível contabilizar, mas os prejuízos decorrentes dos desmandos na área ambiental já são de grosso calibre e tendem a crescer muito mais se nada for feito para cortar o mal pela raiz. A profusão de leis, aliada à esperteza...
Da coluna de Fabian Lemos (11/03/2007). Apenas um terço das mais de 5 mil servidões da Capital obedecem à risca o plano diretor do município, alerta o presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis, Helio Bairros. A falta de fiscalização, opina o empresário, acaba levando a cidade a situações extremas, como a possibilidade de suspensão das ligações...
A lei 9605/98, que trata dos crimes ambientais, ao se referir às plantas, estabelece no artigo 38: "Destruir, danificar ou cortar árvores da floresta consideradas de preservação permanente sem a permissão da autoridade competente resulta numa pena de prisão de um a três anos, ou multa, ou ambas". Uma das recomendações que as autoridades sugerem...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 07/07/2006): Breve resumo: em 1994, foi proibida a concessão de escrituras a terrenos desmembrados na Ilha de Santa Catarina. Tinha gente que comprava terreno de 500 metros quadrados, depois vendia metade. Mais carro na rua, mais energia para consumir, água pra gastar, esgoto pra levar. A proibição da escrituração...
"A partir do final de dezembro, nenhum pescador pode ter acesso ao seguro desemprego sem a licença ambiental para as embarcações. O problema é que a maioria das embarcações de pequeno porte no Brasil não possuem este documento. Queremos uma solução do Ibama e da Seap", disse o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e...
Foram 14 anos de espera até a elaboração do plano de manejo para uma das duas únicas reservas biológicas marinhas do país e mais 20 meses de discussão para concluí-lo. Aprovado em 2004, apenas 10% das políticas de preservação e desenvolvimento sustentável previstas puderam ser implantadas até agora. No ritmo atual, com falta de recursos...