Justiça suspende índices de construção
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) suspende alterações inconstitucionais no Plano Diretor de Florianópolis que privilegiavam donos de índices de potencial construtivo, elevando o custo dos imóveis entre 15% e 30%. A determinação, concedida ontem por meio de liminar, tem validade até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo...