A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas fará uma audiência a respeito dos impasses entre o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina e a legislação federal. O encontro está marcado para esta quarta-feira, às 14h, na Mitra Diocesana, em Florianópolis. A intenção é reunir órgãos estaudais e federais para tratar do assunto. Como o...
A aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina e suas consequências continuam a ecoar no Parlamento catarinense. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), mais uma vez diversos deputados ocuparam a tribuna para comentar as declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e argumentar em torno dos encaminhamentos que devem ser tomados em relação...
Contestada, legislação começou a vigorar ontem no Estado O Código Ambiental de Santa Catarina entrou em vigor ontem com sua publicação no Diário Oficial do Estado. A informação é da assessoria de imprensa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e da Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação. A partir de agora, tanto o Ministério...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 17/04/2009) Enquanto, em Brasília, a senadora Ideli Salvatti abria um canal de conversação entre o ministro Carlos Minc e o governador Luiz Henrique, buscando um entendimento, em Florianópolis, o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, anunciava representação na Procuradoria Geral da República. Vai pedir declaração de inconstitucionalidade de 21 artigos...
Em meio ao fogo cruzado criado com a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, as decisões a serem tomadas no meio rural podem se tornar contestáveis. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do...
Entrevista: Lauro Bacca, MESTRE EM ECOLOGIA. Para o biólogo e mestre em Ecologia Lauro Bacca, a tragédia climática de novembro é a maior prova de que o Código Florestal Brasileiro deve prevalecer sobre o Código Ambiental catarinense. Segundo Bacca, a lei estadual, mais branda, é um retrocesso. Diário Catarinense – Por que o senhor é contra o...
Ontem, 15 de abril, Dia Mundial da Conservação do Solo, para colaborar com este objetivo e para a construção de um Código Ambiental Legal para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil, apresentamos resumos de quatro matérias que denunciam os erros ecológicos e sociais do Código Ambiental de Santa Catarina, votado e sancionado...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 16/04/2009) O texto oficial do polêmico Código do Meio Ambiente, aprovado pela Assembleia Legislativa sem um único voto contrário, e sancionado pelo governador Luiz Henrique, estará disponível hoje no site oficial do governo, informa a Casa Civil. Recomendável, pois, que enviem uma cópia ao ministro do Meio Ambiente. Passará a...
O Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado na segunda-feira, causou tanta repercussão que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ameaçaram ontem usar forças federais e estaduais um contra o outro. Minc determinou aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que ignorem a lei...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 15/04/2009) Dura, firme, determinada e corajosa a reação do governador Luiz Henrique da Silveira ao contestar, com a veemência que o caso requeria, a ameaça policialesca feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em primeiro lugar, porque o intervencionismo federal, em forma de terrorismo político, transforma os bravos agricultores...
Da coluna de Paulo Alceu (14/04/2009) E agora? Foi sancionado sem vetos o novo Código Ambiental, inclusive, com festa em Campos Novos no Oeste do Estado. Claro que no âmbito político muitos foram em busca de dividendos eleitorais. Mas o que essa aprovação do Executivo significa? Vai começar uma guerra judicial. O Ministério Público já se...
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção, pelo governador Luiz Henrique da Silveira, do Código Ambiental de Santa Catarina. Durante evento em Brasília, Minc determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que despreze a lei estadual e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia...
Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a aprovar e fazer virar lei um Código Ambiental independente da legislação federal. No final da manhã de ontem, o projeto, aprovado em 31 de março pela Assembleia Legislativa, foi sancionado, em Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado, na íntegra pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Cerca de 2...
Falta apenas a sanção do governador Luiz Henrique da Silveira para que entre em vigor o Código Estadual do Meio Ambiente. Nesta terça-feira (31/3), o projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, mas ainda gera muita discussão. O principal motivo de divergências é a redução, nas propriedades rurais, da área de mata ciliar, a vegetação que...
Artigo escrito por Dirceu Dresch - Deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa de SC (DC, 13/04/2009) Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores atuaram de forma incisiva para que o projeto que cria o código ambiental fosse de fato uma proposta responsável, séria e que permitisse o equilíbrio entre produção e preservação ambiental...