A intensa movimentação da chamada bancada ruralista, ocorrida nos últimos dias no Congresso, leva a crer que seus integrantes se acham seguros para votar o projeto de lei, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, modificando o caduco Código Florestal que vem causando incontáveis prejuízos ao setor produtivo nacional. O projeto de...
Artigo escrito por Onévio Antônio Zabot - Engenheiro agrônomo (A Notícia, 04/05/2009) Aberta a polêmica quanto ao Código Ambiental catarinense, a bem da verdade, cabem algumas reflexões. E não há como fazê-las sem nos apoiarmos em alguns pressupostos fundamentais: 1) O Brasil é o país dos contrastes: físicos, sociais, econômicos e culturais; 2) Temos uma forte...
Artigo escrito por Carlos Leomar Kreuz - Diretor da Epagri (DC, 03/05/2009) A recente aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina, pela Assembleia Legislativa, tem gerado enorme polêmica. Os críticos se concentram em dizer que o Estado não tem competência para regrar normas já definidas pela União. Os defensores dizem que o Estado tem características próprias,...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 30/04/2009) O presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, contabilizou duas vitórias na viagem que realizou a Brasília para defender a aprovação do Código do Meio Ambiente. A primeira foi a de caráter político, com o aval dado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, à iniciativa...
Iniciativa do Estado ganha força na Câmara e no Senado Federal A comitiva parlamentar catarinense que está Brasília obteve, na manhã de ontem, as primeiras vitórias políticas do Código Ambiental de Santa Catarina: os presidentes da Câmara e do Senado Federal manifestaram apoio à iniciativa do Estado. Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), os...
Desde 1965, quando foi criado, o documento passou por diversas modificações feitas por meio de leis e medidas provisórias. Em maio, mais uma proposta de alteração do código deve ser apresentada ao Congresso Nacional. O assunto acirra a rixa entre ambientalistas , que lutam pelo cumprimento da legislação, e ruralistas, que julgam impossível cumpri-la sob...
Brasília - O juiz Wesley Schneider Collyer, da Justiça Federal em São Miguel do Oeste, negou o pedido de liminar de três possuidores de terras situadas no Assentamento Jacutinga, naquele município, para que fossem suspensas as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em fevereiro deste ano, em função da utilização de área...
A tentativa de acordo na polêmica que envolve a legislação ambiental própria para Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do mês passado, e sancionada pelo governador do Estado no último dia 13 de abril, não trouxe maior avanço à questão, tal como se esperava. Promovida em Florianópolis por iniciativa da Comissão Mista sobre...
Artigo escrito por Leonel Pavan - Vice-governador de Santa Catarina (DC, 24/04/2009) Quaisquer que sejam os desdobramentos jurídicos finais da polêmica que cerca a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, nosso Estado terá ganho dividendos e sido, mais uma vez , pioneiro ao deflagrar o debate nacional pela necessária flexibilização das leis ambientais....
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 24/04/2009) O juiz federal Wesley Collyer, de São Miguel do Oeste, negou liminar a três posseiros do Assentamento Jacutinga, de Xanxerê. Eles valeram-se do Código Ambiental para requerer a suspensão de multas aplicadas pelo Ibama por terem usado área de recuo inferior a 30 metros da margem do Rio das...
Não houve acordo na reunião realizada pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, na Capital Acabou frustrada a reunião de ontem, na Capital, que buscava uma tentativa de acordo sobre a atitude a ser tomada enquanto o Superior Tribunal Federal (STF) não vota a constitucionalidade ou não de artigos do Código Ambiental de Santa Catarina. A reunião promovida...
O governo de Santa Catarina rejeitou nesta quarta-feira uma proposta de suspender a aplicação do novo Código Ambiental do Estado até que a legalidade da norma seja avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O código, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de março, estipula uma área de preservação em margens de rios menor do que a...
Procurador vê divergência da lei criada no Estado com a federal O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou ontem representação solicitando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos contidos em 18 artigos do Código Ambiental de Santa Catarina, que “contrariam a Constituição Federal”. Na representação, o MP solicita...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 22/04/2009) O debate sobre a iniciativa do governo de Santa Catarina, de aprovar o Código do Meio Ambiente, defendendo mudanças no Código Florestal Federal e autonomia dos estados, acabou predominando no 8º Fórum Empresarial, realizado em Comandatuba, na Bahia. Lá estiveram 10 governadores, mais de 500 empresários e vários ministros...
A aprovação, pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, de um código (anti) ambiental, contendo diversas inconstitucionalidades propostas pelo governo estadual, é, sem dúvida, um retrocesso na política ambiental e o testemunho do desconhecimento ou da tendenciosidade dos governantes. Muitos deles desconhecem e não se deixam esclarecer sobre as relações profundas que existem entre um ambiente...