O Superior Tribunal de Justiça julga, na terça-feira (11), um importante processo sobre áreas cobertas por vegetação de restinga. A causa é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina há mais de dez anos. Na ação, o MPSC busca converter todas as regiões em que essa formação é encontrada em...
Fruto de um processo que corre desde 2017, a Justiça catarinense manteve uma decisão que suspende a desocupação e demolição de um dos imóveis em APP (Área de Preservação Permanente) na região de Naufragados, no sul de Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com recurso, alegando não concordar com a decisão inicial do...
UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental) promove nesta sexta-feira (29) o 2º Seminário de Direito Ambiental Região Sul. O evento será realizado no auditório do CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina) em Florianópolis. O seminário reunirá especialistas em painéis sobre proteção de ecossistemas, licenciamento ambiental, novas legislações e últimas tendências que impactam o...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 15/08/2024) Um julgamento agendado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esta quinta-feira (15), às 14h, que pode limitar o uso do solo em Santa Catarina, preocupa não só o estado, mas quase todo o Brasil. Um recurso especial do Ministério Público de SC (MPSC) propõe considerar toda vegetação de...
A Prefeitura de Florianópolis demoliu, nesta quinta-feira (20), um imóvel que estava sendo construído irregularmente em uma Área de Preservação Permanente, no bairro Ribeirão da Ilha. O proprietário foi conduzido até a delegacia de polícia, onde foi estabelecida uma fiança de R$ 150 mil. Conforme informado, o proprietário não pagou o valor para que pudesse deixar...
A Justiça Federal expediu ordem liminar que proíbe novas intervenções em local no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, onde teriam sido realizadas obras irregulares em área de preservação permanente (APP). A decisão é da 6ª Vara da Capital (Ambiental) e foi proferida ontem (10/4) em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra réu...
A Justiça Federal determinou à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) que efetue o embargo, a interdição de novas instalações e a realização de eventos em área de preservação permanente (APP) do Novo Campeche, em Florianópolis. A decisão da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental) foi proferida ontem (19/12) e atendeu ao pedido de liminar...
Após uma denúncia por despejo de esgoto em Área de Preservação Permanente (APP) e possível criação de focos de dengue, o proprietário de uma residência na Lagoa da Conceição foi notificado pela Prefeitura de Florianópolis, por meio da ações da Blitz Sanear e da Visa (Vigilância Sanitária). A vistoria ocorreu na rua Ruth Bastos de Oliveira, enquanto a Blitz Sanear...
A Prefeitura de Florianópolis, em operação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), e apoio da Polícia Militar Ambiental e Polícia Federal, realizou a demolição total de uma obra irregular na Caieira da Barra do Sul. A construção foi feita em Área de Preservação Permanente e não possuía qualquer...
A última tentativa do ocupante do imóvel ilegal erguido em área de preservação permanente de restinga para evitar a demolição da propriedade foi negada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No julgamento, a Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura (Relatora), o Desembargador Sandro José Neis...
Uma casa construída ilegalmente em unidade de conservação de proteção integral e em APP (Área de Preservação Permanente) no Morro da Cruz, em Florianópolis, deve ser demolida pelos próprios proprietários no prazo de 180 dias. Os donos da casa ainda devem apresentar projeto de recuperação da área degradada em igual período. A decisão é da 3ª...
O espaço holístico Espaço Aviva localizado na Praia Mole, em Florianópolis, é alvo de uma denúncia apresentada nesta sexta-feira (20) pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital que pede a demolição da estrutura. O local estaria dentro dos limites do Mona Galheta (Monumento Natural Municipal) – uma área de preservação. Na ação civil pública,...
Uma casa na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, deve ser demolida por ter sido construída de forma ilegal em área de preservação permanente de restinga. A demolição, desocupação do terreno e a recuperação da área degradada foram requeridas pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, em cumprimento de...
A Prefeitura de Florianópolis demoliu nesta quarta-feira (6) duas obras irregulares nos bairros Canasvieiras e Rio Vermelho. As construções estavam em área de APP (Área de Preservação Permanente), onde é proibido realizar construções. Conforme a prefeitura, a área também contava com parcelamento irregular do solo. Ambas edificações não possuíam moradores e estavam sendo utilizadas para criação...
A Prefeitura de Florianópolis demoliu nesta sexta-feira (14) uma estrutura de madeira nos Altos da Trilha do bairro João Paulo. A obra se encontrava em uma APP (Área de Preservação Permanente), segundo a prefeitura. Os trabalhos foram realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela Floram (Fundação do Meio Ambiente). As equipes de fiscalização receberam...