TJ garante acesso público à praia de Cacupé, na Capital
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça julgou procedente o agravo de instrumento interposto pelo Município de Florianópolis, ao negar o pedido de reintegração de posse à Miriam Cristina de Souza Gomez Mendes. Moradora do bairro Cacupé, Miriam ajuizou uma ação na Comarca da Capital, contra o Município, a fim de recuperar...