Evento debate política nacional de resíduos sólidos

O Projeto Centro de Educação e Cidadania Ambiental (CECA) realiza nos dias 26 e 27 de maio sede da OAB, em Florianópolis, o evento RECRIAR – Ciclo de Debates sobre Resíduos Sólidos, que apresenta 14 palestras sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na sexta-feira, 11 horas, o vice-presidente da FloripAmanhã faz uma apresentação sobre o Fórum Interinstitucional de Resíduos Sólidos, onde representa a Associação e é membro fundador. Este Fórum é uma iniciativa da FloripAmanhã com o apoio de diversas entidades públicas, privadas e do terceiro setor.

O Grupo Gestor do Fórum Interinstitucional de Resíduos Sólidos conta com a participação da FloripAmanhã, CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Nosso Lixo, CDI (Comitê para Democratização da Informática-SC), COMCAP, Banco do Brasil, ICOM e Instituto Vonpar.

O objetivo do evento RECRIAR – Ciclo de Debates sobre Resíduos Sólidos é debater os temas relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre a gestão e gerenciamento desses resíduos observando a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As palestras estão sendo ministradas por representantes das principais entidades do setor, além de especialistas no assunto, como Moacir Moreira de Assunção (gerente de Projetos da Diretoria de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente), Murilo Flores (presidente da FATMA), Flávia Vieira Guimarães Ourofino (gerente do Departamento Técnico da COMCAP).

Sancionada em agosto de 2010, pelo Governo Federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz normas referentes à gestão integrada e ao gerenciamento desse tipo de resíduo. A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, da área de saúde, etc, e faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento).

A política também reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo. Portanto, mais que uma lei, a nova política pode ser considerada um exemplo de boas práticas a ser adotado por empresas de qualquer segmento.

Mais informações pelo site www.projetoceca.com.br