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21/12/2023Prefeitura pede conciliação para resolver pendência na antiga rodoviária de Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis solicitou uma audiência de conciliação com os ocupantes dos boxes da antiga rodoviária e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a fim de acertar um prazo para a desocupação total do local. O imóvel, localizado no Centro, na esquina das avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, é ocupado há décadas por comerciantes sem nenhuma contrapartida ao município.
Em 2017, a prefeitura moveu uma ação de reintegração de posse para reaver o prédio, porém, a situação ainda não se resolveu. Além de não pagar aluguel ao poder público num prédio que pertence à prefeitura, os comerciantes não têm alvará municipal para seguir no imóvel, que está em situação precária. Diante da série de irregularidades, o MPSC pediu a desocupação e a interdição do edifício, porém, um grupo de comerciantes conseguiu estender por mais tempo as irregularidades com liminares na Justiça.
Na quarta-feira (20) à tarde, o promotor de Justiça Daniel Paladino se encontrou com o prefeito Topázio Neto, a procuradora geral do município, Christiane Egger Catucci, e outros secretários da Capital para tratar de uma série de assuntos, dentre eles a situação da antiga rodoviária.
Desde que o ND denunciou a situação e a prefeitura intensificou as tentativas de remoção dos ocupantes irregulares, neste ano, mais de uma dezena de comerciantes deixaram o local e mudaram de endereço. Os mais recentes foram profissionais de dois salões de beleza, que se mudaram para novos endereços no Centro.
Atualmente, nove empresas insistem em manter seus privilégios e seguem em funcionamento: uma lotérica, uma loja de embalagens, uma sapataria, um brechó, uma empresa de costura, uma loja de informática e água, um bar, uma lanchonete e uma empresa do setor automotivo. Oficialmente, prefeitura e promotoria tinham conhecimento de sete liminares, mas a reportagem constatou nove comércios abertos ontem à tarde. A Procuradoria do Município confirmou que os remanescentes estão protegidos por liminares. O promotor Paladino, por sua vez, explicou que os comerciantes conseguiram as liminares após obterem uma regularização do Corpo de Bombeiros, que ele considera superficial.
(Confira a matéria completa em ND, 21/12/2023)
