Florianópolis tem 954 processos do MPF ativos em questões patrimoniais e ambientais

Diversas entidades da sociedade civil organizada de Florianópolis participaram nesta segunda-feira (9) da instalação da Frente Parlamentar Pela Segurança Jurídica, da Câmara de Vereadores, presidida pela vereadora Manu Vieira (Novo). A frente visa reorganizar setores que sempre se manifestam quando a cidade é prejudicada por processos que emperram o desenvolvimento, gerando insegurança jurídica.

Na instalação, entidades e vereadores se debruçaram sobre a ação mais recente do MPF (Ministério Público Federal), que visa a suspensão do licenciamento da obra de alargamento em Jurerê, no Norte da Ilha.

Nesta segunda-feira, o juiz Marcelo Krás Borges indeferiu o pedido de suspensão, mas o MPF já recorreu. O excesso de processos do MPF contra o município é uma preocupação da frente. No momento, são 954 processos do órgão voltados a questões patrimoniais e ambientais.

“Temos quase 1.000 projetos só falando disso, e Florianópolis gasta muito tempo se defendendo. Isso é custo público e o que defendemos é eficiência de recurso público. Então, para cada embargo de obra, queremos construir um instrumento de diálogo”, explicou Manu.

A partir da intervenção das entidades, a frente vai levar uma instrução para os órgãos do judiciário. Além disso, a meta é realizar um encontro por mês para intensificar o enfrentamento à insegurança jurídica na cidade.

“Temos diversos processos que já foram instaurados, como embargo da ponte na Lagoa, demolição das quadras de Jurerê, isso só para falar neste ano. Há vários processos que Florianópolis vai ter que conversar, até mesmo sobre a autonomia de sua orla”, completou a vereadora.

A instalação da frente teve a assinatura de 19 parlamentares. Na primeira reunião, participaram Maryanne Mattos (PL) e Monica Duarte (Podemos). Na mesa, estavam Manu Vieira, o secretário de Infraestrutura da Capital em exercício, Ivan Luiz Schneider, além do procurador da Câmara, Antônio Chraim.

Repercussão das entidades de Florianópolis

O presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) de Florianópolis, Julio Geremias, foi um dos que se manifestaram na instalação da frente. Ele parabenizou a iniciativa e disse que a entidade defende os interesses de quem gera emprego e renda na cidade.

“O empreendedor precisa de previsibilidade e não temos tido. Esse impacto dos custos e nos prazos tem prejudicado toda a população. Vai e volta, vai e volta. Sobe para instância superior, derruba tudo. Parece que estão brincando de trabalhar no judiciário”, criticou.

Representando o Fortur (Fórum de Turismo da Grande Florianópolis), Hélio Leite também parabenizou a frente. “Esperava que a população de Florianópolis inteira estivesse nesse auditório, não somente nós”, afirmou. Ele defendeu que, antes de entrar com uma ação civil pública, seria fundamental que as partes envolvidas sentassem e buscassem consenso.

O representante da Acif (Associação Empresarial de Florianópolis), Fernando Dawe, disse que a entidade era parceira da frente mesmo antes da instalação.

“Analisei preliminarmente a ação – de Jurerê – e acho que o MPF não gosta de se sentir desafiado, contrariado, nem desrespeitado (…) É óbvio que a gente não concorda contra esse ativismo e vamos lutar contra ele”, afirmou.

Além das entidades já citadas, participaram representantes da Amoju (Associação de Moradores de Jurerê), Floripa Sustentável e FloripAmanhã.

(ND, 09/10/2023)