Falta de integração municipal trava avanço do saneamento em SC

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 22/07/2022)

A falta de integração entre os municípios das regiões metropolitanas catarinenses pode atrapalhar os avanços na cobertura e tratamento de esgoto em Santa Catarina. O Novo Marco Legal do Saneamento completa dois anos agora em julho e a tendência é que os editais ocorram nas regiões já estabelecidas.

Santa Catarina possui 11 regiões metropolitanas oficialmente. Falta, entretanto, governança para elas. Eles existem mais no papel do que de fato. Os editais devem ocorrer em blocos regionais. A formação desses blocos seriam nas regiões metropolitanas.

A situação complica pois não existe esta integração de fato e a articulação depende da boa vontade do(a) prefeito(a) do momento. Isso significa dizer, na prática, que desavenças políticas e eleitorais impedem a execução de um plano de Estado.

A intenção do marco regulatório foi aumentar a competitividade no setor com o ingresso da iniciativa privada.

A lei tem como metas garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. O Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Go Associados, mostra que o país está distante dessas metas. Quase 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Segundo o Trata Brasil, Santa Catarina tem 90% de fornecimento de água potável e 26% de tratamento de esgoto. No País, a água potável chega a 84% da população e 50% tem tratamento de esgotamento sanitário.

Santa Catarina está iniciando a elaboração do Plano Estadual de Saneamento. Ou seja, estamos discutindo editais e mudança do modelo sem um plano definido.

O assunto foi debatido no Conversas Cruzadas desta quinta-feira (21).