Planos de Saneamento estão desatualizados em mais de 100 cidades de SC

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 02/02/2025)

Os planos municipais estão desatualizados em 109 das 210 cidades de Santa Catarina em que a Aris é a agência reguladora de saneamento. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) até elaborou um programa para apoiar a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nas cidades de até 20 mil habitantes.

— Foram 94 que participaram, mas apenas um terço concluiu — disse Willian Goetten, coordenador de fiscalização da Aris.

O desafio do saneamento em SC

O Censo ainda mostra que 703,2 mil moradores (9,3%) de SC moravam em domicílios com fossa rudimentar em 2022.

SC ultrapassa média nacional e se torna o quarto estado com maior coleta de esgoto adequada

Em Santa Catarina, 6,8 milhões moram em casas com coleta adequada do esgoto sanitário

É o quarto maior percentual do Brasil e acima da média nacional de (75,7%)

Segundo dados do Censo 2022, a fossa séptica ou fossa filtro, ligada ou não à rede geral ou pluvial, é principal forma de coleta de esgoto sanitário no Estado

O Censo ainda mostra que 703,2 mil moradores (9,3%) de SC moravam em domicílios com fossa rudimentar em 2022

SC ultrapassa média nacional e se torna o quarto estado com maior coleta de esgoto adequada

O fato é gravíssimo pois o plano serve como diretriz para o município direcionar corretamente os investimentos. E pior: quem está com o plano desatualizado não pode receber recursos federais de saneamento, segundo o diretor da Aris, Adir Faccio.

— Os planos fornecem um guia para os investimentos, por exemplo: Uma meta do Plano pode prever a ampliação na produção de água em 100 litros por segundo, para os próximos 4 anos. Cabe ao prestador (SAMAE, CASAN, Secretária entre outros) elaborar um Plano de investimento para realizar essa obra. O Plano não deve se apegar ao detalhe do projeto, por exemplo a potência da bomba utilizada, mas sim a entrega (indicador) do serviço. Por isso eles são tão importantes — explica Willian.

Com a previsão do investimento, as Agências trabalham na modelagem tarifária que atenda, além dos custos operacionais, a necessidade de investimentos. Um município sem PMSB (sem diretriz), por consequência, sem Plano de Investimento, dificilmente terá uma tarifa compatível com a necessidade dos investimentos.

Em Tijucas, onde os moradores sofrem com torneiras secas, por exemplo, o PMSB é de 2015, no limite do prazo de revisão a cada dez anos preconizado pelo Marco Nacional do Saneamento.

Segundo o Censo do IBGE, a cidade cresceu de 51.592 habitantes em 2022, para 56.674, em 2024. É muita coisa.

E será que se preparou para isso?

A rede está dimensionada para esse aumento demográfico? As manutenções na rede são feitas? As obras necessárias para garantir abastecimento, com estabilidade e qualidade, prevendo o aumento da população se pagam com a taxa?

São perguntas que os cidadãos devem se fazer e cobrar de seus representantes.

Como diz a frase, “quem não sabe onde quer chegar, qualquer caminho serve”.