Resgate da cidadania: cartórios emitem certidões de pessoas em situação de rua de forma instantânea

Até sexta-feira, 12 de maio, os mais de 500 cartórios de Registro Civil de Santa Catarina darão prioridade à pesquisa de certidões originais de nascimento e casamento de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade na Capital, com emissão instantânea de segundas vias. A iniciativa integra a campanha “Registre-se! – 1ª Semana Nacional do Registro Civil”, instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e realizada de 8 a 12 de maio, com apoio e atuação de diversos órgãos e instituições.

De posse das certidões, os cidadãos poderão fazer emissão ou regularização do CPF, carteira de identidade e título de eleitor, por exemplo, além de ter acesso a benefícios do INSS e receber orientação jurídica. Todos os serviços estão sendo disponibilizados em tendas montadas no centro de Florianópolis, das 10h às 16h, nas ruas Padre Miguelinho (ao lado da Catedral de Florianópolis) e Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores).

Neste local há um plantão de cartórios de Registro Civil de Florianópolis, que efetuam a busca de certidões junto às demais serventias do Estado e também em outras unidades do País. “Esses primeiros documentos é que vão assegurar aos cidadãos o acesso aos demais atendimentos prestados durante a ação, e os cartórios catarinenses darão prioridade à pesquisa. São documentos essenciais para acesso a programas sociais, serviços de saúde e educação, e para a formação de dados visando a formulação de políticas públicas, por exemplo”, destaca Liane Alves Rodrigues, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/SC), entidade que apoia a iniciativa junto com a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC).

“Com grande avanço em informatização e sistemas, Santa Catarina foi o primeiro Estado a aderir à Central de Registro Civil nacional, pela qual é possível localizar e emitir com agilidade certidões de cidadãos nascidos ou casados em qualquer localidade do País”, complementa o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida. Inicialmente a ação do CNJ, que será anual, é voltada às pessoas em situação de rua devido ao grande crescimento desta população: o aumento foi de 38% entre 2019 e 2022, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nas próximas edições deve ser estendida também a imigrantes, indígenas e quilombolas em vulnerabilidade social.

No Estado a campanha é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com participação e apoio de vários órgãos públicos e instituições, como OAB/SC, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público, Receita Federal, Prefeitura Municipal, Universidade do Estado de Santa Catarina, dentre outros.

(DeOlhoNaIlha, 08/05/2023)