Judiciário catarinense promove 1ª Semana Nacional do Registro Civil para pessoas em situação de rua

Para assegurar dignidade às pessoas em situação de rua, imigrantes, indígenas e quilombolas em vulnerabilidade social, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realizam a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. O evento ocorrerá de 8 a 12 de maio, das 10h às 16h, nas ruas Padre Miguelinho (ao lado da Catedral de Florianópolis) e Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores), no Centro de Florianópolis. A emissão da segunda via de certidão de nascimento, a regularização da carteira de identidade e do CPF, a assistência jurídica para benefícios do INSS e a orientação para imigrantes são alguns dos serviços disponíveis.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), os municípios da Grande Florianópolis somavam 1.483 pessoas em situação de rua durante a pandemia da Covid-19, em 2020. Já os dados de estatísticas do registro civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

“Com a segunda via da certidão de nascimento, a pessoa em vulnerabilidade social pode reconquistar os seus direitos de cidadão. Ela poderá emitir a carteira de identidade, além de outros documentos que garantem o exercício pleno da cidadania. Nosso objetivo é disponibilizar a confecção da carteira de identidade em até um dia, após a emissão da segunda via da certidão de nascimento. Isso abre oportunidades de trabalho, de educação e de uma nova chance para recomeçar com dignidade”, anotou o juiz-corregedor do Núcleo IV, Rafael Maas dos Anjos, da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC.

A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento CNJ n. 140, de 22 de fevereiro de 2023. A finalidade da ação é promover a identificação civil a parcelas socialmente vulneráveis da população. Nesta primeira edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como objetivo principal a emissão da segunda via de certidão de nascimento à população em situação de rua.

“Certamente, os benefícios alcançados pela Semana Nacional do Registro Civil serão aproveitados por todas as instituições responsáveis pela promoção de cidadania à população de Florianópolis. Tal evento poderá representar uma oportunidade única para a formação de novas relações institucionais, capazes de potencializar o impacto humano das políticas públicas promovidas pela Prefeitura de Florianópolis, pelo Estado de Santa Catarina, pelo Poder Judiciário e pela própria União”, completou o juiz-corregedor do Núcleo IV.

A partir da próxima semana, serão disponibilizados diversos serviços necessários à promoção de cidadania para as populações vulneráveis, conforme experiência exitosa do Mutirão da Cidadania Pop Rua Jud – realizado em 22 de setembro de 2022, ao lado da Catedral, no Centro de Florianópolis. Na oportunidade, a população vulnerável conseguiu a efetivação de benefícios do INSS, do FGTS e do Auxílio Brasil, além de acessar sua identificação civil e regularizar sua documentação – no caso dos imigrantes.

Instituições participantes:

• OAB-SC

• Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

• Defensoria Pública da União

• Ministério Público do Estado de Santa Catarina

• Ministério Público Federal

• Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

• Polícia Científica do Estado de Santa Catarina

• Prefeitura Municipal de Florianópolis

• Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis

• Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Santa Catarina

• Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina

• Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

• Polícia Federal

• Receita Federal

• Instituto Nacional do Seguro Social

• Universidade do Estado de Santa Catarina

• Centro Pop Florianópolis

• Organização Rede com a Rua

• Círculos de Hospitalidade

• Consultório na Rua

• Instituto Federal de Santa Catarina

• Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Florianópolis

(Assessoria de Imprensa do TJSC , 04/05/2023)