A presença de indígenas kaingangs no Tisac (Terminal de Integração do Sacos dos Limões), em Florianópolis, ganhou mais um capítulo na disputa jurídica envolvendo o município e o MPF (Ministério Público Federal). A prefeitura da Capital informou que não tem mais interesse na solução consensual e também pede a saída imediata dos indígenas do local.
A presidente da FloripAmanhã, Anita Pires, deu sua opinião a respeito do assunto na reportagem.
A decisão consta no agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado nesta segunda-feira (9) pela administração municipal no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal. A determinação de 21 de julho negou o pedido de retirada dos indígenas do local e determinou a construção da Casa de Passagem definitiva.
A prefeitura sustenta que, em 6 de abril, em cumprimento ao que havia sido determinado em audiência, o município apresentou parecer técnico do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) que elencou diversas opções de imóveis municipais para a construção da casa, mas avisou da impossibilidade de utilização de área próxima ao Tisac para instalação da casa de passagem definitiva.
Segundo a prefeitura, apesar de tentar viabilizar a construção da casa de passagem no local acordado, não foi possível executar o projeto, pois o Conselho da Cidade foi contrário à alteração do zoneamento urbano da área.
O que antes seria um espaço de passagem temporária, o Tisac acabou se transformando em local definitivo.
A saída dos indígenas do terminal estava estabelecida para ocorrer no dia 30 de março, conforme acordo estabelecido em fevereiro deste ano. Porém, ao revés da orientação técnica da Funai (Fundação Nacional
do Índio), os indígenas não cumpriram o prazo e decidiram continuar no espaço.
Os indígenas dizem que permanecerão no local, pois a orientação é que podem perder o direito de retornarem ao Tisac na próxima temporada de verão, caso deixem a área. “Estamos do lado da lei. O MPF e o juiz estão do nosso lado. Se acontece de irmos para outro espaço podemos perder nosso direito de voltar para cá”, disse o líder indígena Sadraque Lopes.
Contrapontos
Em nota, a Funai informou que acompanha a situação e que tem “participado ativamente” das discussões sobre a disponibilização de local adequado para alojar os indígenas. O MPF foi procurado e não respondeu.
Instalações precárias para 70 pessoas
Cerca de 70 pessoas, entre elas muitas crianças, que vieram dos municípios de Laranjeiras do Sul, no Paraná, e de Nonoai, no Rio Grande do Sul, vivem em instalações precárias em meio ao odor de fossas estouradas e banheiros quase desativados.
A maior parte das 26 famílias alojadas no Tisac são expostas ao vento e à chuva, já que apenas três delas têm barracas fornecidas pela Defesa Civil municipal. As restantes se abrigam em meio a lonas e plásticos. O debate sobre a ocupação do Tisac e o local de construção da Casa de Passagem já dura quase cinco anos.
O terminal desativado virou acampamento indígena em dezembro de 2016. Na época, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Funai e o município de Florianópolis requerendo a construção de uma Casa de Passagem para os povos indígenas ao lado do terminal, para que eles passassem um período na cidade para comercialização de seus artesanatos.
O uso do Tisac pelos indígenas tem forte resistência por parte dos moradores da região do bairro Saco dos Limões, que desejam utilizar o espaço desativado para a comunidade. Segundo a Amosac (Associação dos Moradores do Saco dos Limões), o objetivo do projeto, que conta com o apoio da prefeitura, é instalar uma área para lazer, esporte, cultura, horta comunitária, ambiente gastronômico e instalação da sede da associação.
Polêmica dura cinco anos
(ND, 11/08/2021)
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