Coronavírus: em carta, setor de restaurantes defende reabertura e cobra ajuda financeira

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 15/04/2020)

Após cumprirem fechamento por quase quatro semanas e serem autorizados a atuar segunda-feira apenas com delivery ou entregas na porta, os proprietários de restaurantes e bares de Santa Catarina reivindicam uma reabertura maior às autoridades. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SC), Raphael Dabdab, destaca que o setor já seguia regras rígidas de segurança da Vigilância Sanitária e conta, agora, com mais normas da portaria 244 de 12 de abril do governo de SC. E como o setor está sem trabalhar há tempos, descapitalizado, reivindica liberação de crédito para retomar atividade.

A entidade elaborou uma carta em que detalha os problemas, alerta sobre riscos de mais demissões e fechamento de empresas, e também explica mais sobre as elevadas exigências de segurança alimentar do Brasil e de SC.

– O setor costuma ter caixa para atuar uma semana. Consegue trabalhar com recursos próprios até duas semanas, mas como passou um mês, muitas empresas estão numa situação muito difícil. Somos informados de histórias tristes. Pessoas que trabalharam uma vida inteira e correm o risco de perder o negócio. Alguns já confirmaram que não poderão reabrir – alerta Dabdab.

A demora do governo federal em colocar em vigor as medidas trabalhistas para salvar empregos fez com que o setor iniciasse demissões em massa. Dos cerca de 100 mil trabalhadores empregados em bares e restaurantes da região leste catarinense, 30 mil já foram demitidos e mais 10 mil podem perder o emprego, observa o empresário.

Conforme Dabdab, o setor precisa de apoio como postergação de IPTU, de taxa de lixo e aluguel. E como o dinheiro a ser emprestado pelo governo federal ficou parado nos bancos, ele defende que a União use as maquininhas de cartão de crédito para financiar o setor, proposta que foi encaminhada ao governo federal. Conforme o empresário, o que descapitalizou restaurantes e bares foi terem que pagar o salário de abril porque as medidas do governo federal para manter empregos não chegaram em tempo.

Confira a íntegra da carta:

Carta aberta à sociedade catarinense
A Abrasel esclarece que:

As normas de higiene e segurança do alimento em vigência no Brasil são mais rigorosas do que na Europa e nos Estados Unidos e nossos colaboradores atendem fielmente às boas práticas de manipulação, garantindo a entrega de alimentos seguros à sociedade.

Medidas adicionais de segurança foram estabelecidas pela Secretaria de Saúde do estado em sua Portaria 244 de 12/04/2020, que adiciona procedimentos bastante rigorosos para prevenção ao contágio do COVID-19 no setor da gastronomia. A Anvisa, em sua Nota Técnica N°18/2020, textualiza que toda a cadeia de alimentos é considerada uma atividade essencial nesse momento e recomenda o fortalecimento destas boas práticas. Rigorosamente, determina procedimentos adicionais de segurança, mesmo indicando não haver evidências de contaminação pelo novo coronavírus por meio dos alimentos.

A recomendação da OMS em relação à distância entre mesas e cadeiras nos estabelecimentos de alimentação garante um distanciamento seguro entre os clientes, que ficam na maior parte do seu tempo sentados. Portanto, este distanciamento é efetivo na prevenção do contágio.

A Abrasel defende que o setor de bares e restaurantes oferece risco de contágio igual ou menor do que outros segmentos da economia que retornaram às suas atividades, mesmo algumas delas não sendo consideradas atividades essenciais. Além disso, o setor da gastronomia é uma atividade essencial para muitos trabalhadores que retornaram às atividades profissionais.

Nosso setor exerce importante função econômica e social, pois representa 5% do PIB do Estado e gera mais de 100 mil empregos diretos por meio das mais de 15 mil empresas, que se fazem presentes em todos os municípios.

Infelizmente já ocorreram mais de 30 mil demissões no setor e várias empresas anunciaram que não terão condições de retornar às atividades. Essa realidade é uma catástrofe social e econômica para muitas famílias, com repercussões ainda não calculadas.

A Abrasel cobra do Governo do Estado e dos municípios medidas de suporte econômico para estancar o número de demissões e fechamento de empresas, como diferimento de impostos, suspensão da cobrança de taxas (IPTU e taxa coleta de lixo) e linhas de crédito subsidiadas. E destacamos que, após 30 dias de paralização das atividades, não basta liberar o retorno do setor sem que estas medidas de apoio econômico sejam implementadas.

A Abrasel alerta que a cada dia que passa sem que o setor possa retornar às suas atividades e sem que sejam anunciadas medidas de suporte econômico, mais empresas e empregos serão dizimados em Santa Catarina. Quanto maior for o período de suspensão das nossas atividades , mais potentes devem ser as medidas de auxílio econômico.

Por fim, a entidade lamenta que, para muitos empresários e trabalhadores do setor, tais medidas, se anunciadas, chegarão tarde demais.

Nosso objetivo é a preservação da saúde, empregos e empresas.