IMA lança LAC para a atividade de Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lança nesta sexta-feira, 06 de setembro, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para o setor de Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos. Além da avicultura, esta é a segunda atividade beneficiada pela LAC, modalidade de licenciamento automática e online. O lançamento ocorre durante a reunião do Consema, às 10h, na Facisc.

Há anos o IMA registra aumento na solicitação de licenciamento da atividade de transporte de produtos perigosos e resíduos. Em 2014, foram 505 processos protocolados. Em 2018, foram 824. A expectativa deste ano é superar os 900 processos, o que representa uma elevação de 100% em cinco anos.

Atualmente 13.915 veículos de 1.749 empreendedores estão licenciados (uma licença pode abranger mais de um veículo). Em 2019, 636 processos entraram para ser licenciados pelo IMA (2.474 veículos). Deste total, 329 (1.501 veículos) foram concluídos. Estão na fila para análise 973 veículos que não podem circular até obterem a licença. O tempo médio da concessão de uma licença desta atividade é de 100 dias.

Para agilizar o processo e otimizar a análise, o IMA desenvolveu a Licença por Adesão e Compromisso (autodeclaratória) para Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos. Nesta modalidade, o empreendedor informará diretamente no sistema online quais são os produtos a serem transportados, as rotas utilizadas, os contatos emergenciais e irá submeter todos os documentos de capacitação dos veículos. Se atendidas todas as exigências legais e a apresentada a documentação obrigatória, a licença é emitida na mesma hora.

Com base nas informações prestadas será possível planejar as fiscalizações por auditoria das licenças concedidas nas rodovias com maior movimentação de cargas e verificar quais rotas são críticas para determinados tipos de produtos, como inflamáveis, explosivos, infectantes ou radioativos.

O lançamento da LAC para Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos ocorre nesta sexta-feira, 06 de setembro, na Facisc, localizada na Rua Visconde de Cairú, 391, 3º andar, Estreito, Florianópolis – SC

Fiscalizações nas Rodovias

Anualmente, o IMA, em parceria com outras instituições, realiza 52 vistorias preventivas nas rodovias estaduais e federais de Santa Catarina, abordando uma média de 80 veículos por operação. Além da Licença Autodeclaratória, o IMA desenvolveu um aplicativo para auxiliar nas fiscalizações em campo. Assim, no momento da abordagem dos veículos, por meio do app que funciona off-line, os técnicos poderão auditar as informações declaradas pelo empreendedor na LAC.

Além da agilidade na concessão da licença, um dos principais avanços da LAC é a automatização dos contatos de emergência das empresas e dos Planos de Ação Emergencial (PAE), pois com poucos cliques no celular, os técnicos que atuam nas emergências ambientais terão todas as informações relevantes para atendimento de ocorrências.

Como, por exemplo, dados do motorista, telefones de contatos para casos de emergência e a relação dos produtos que o veículo transportava, o que é fundamental para prestar um atendimento mais seguro e ágil às vítimas e para a tomada de decisão mais precisa com relação aos possíveis danos ambientais.

As informações também serão utilizadas para a elaboração de mapas de vulnerabilidade ambiental e descentralização racionalizada de recursos para atendimento a emergências.

(IMA, 05/09/2019)