Fundo garante recursos para áreas marinhas e costeiras

O Ministério do Meio Ambiente lançou, nesta terça-feira (4), o Fundo Marinho, um mecanismo financeiro para garantir a continuidade das ações do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF MAR. Os objetivos são conservar a biodiversidade desses ambientes, ampliar o número de unidades de conservação que fazem parte dele e implementar mecanismos financeiros para a sua sustentabilidade a longo prazo. O aporte inicial de recursos será de 9 milhões de dólares. Outros R$ 60 milhões serão direcionados à iniciativa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Participaram do lançamento o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, os presidentes do Ibama, Suely Araújo, e do Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, diretores e gestores do MMA e unidades vinculadas, representantes do Ministério da Defesa e da Marinha do Brasil, Banco Mundial, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e WWF Brasil.

A coordenação do projeto é do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a execução é do Funbio. “Nosso intuito é que o Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas seja transformado em um programa, seguindo o exemplo do sucesso do Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa, exemplo para todo o mundo”, afirmou o ministro Edson Duarte.

Projeto do governo federal, o GEF MAR foi criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira e a redução da perda de sua biodiversidade. Integra diferentes categorias de unidades de conservação (UCs) e outras medidas de proteção baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão. Ao todo, são 17 unidades de conservação (11 federais e seis estaduais), localizadas em nove estados (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba e Pernambuco), e sete centros de pesquisa.

RESULTADOS
São resultados do GEF Mar a ampliação de 1,57% para 26% da área protegida do território marinho e costeiro; a atualização das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade; o reforço do monitoramento da biodiversidade dentro de UCs; o apoio a projetos de integração das UCs com as comunidades. Além do avanço da efetividade da gestão das UCs.

O ministro destacou que a criação do Fundo Marinho e a ampliação do Projeto GEF MAR fazem parte dos esforços do MMA para conservação dos ambientes marinhos e costeiros, a exemplo da Iniciativa Azul. A medida, lançada em julho passado, incentivará e coordenará projetos para áreas marinhas do país por meio de uma plataforma gerencial.

De acordo com o secretário de Biodiversidade do MMA, Fernando Lyrio, a criação do Fundo Marinho representa um ganho conceitual para o Brasil. “A iniciativa é diferenciada porque apoia a criação de novas unidades de conservação e a sua implementação, além de inserir as comunidades do seu entorno”, disse.

O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, chamou a atenção para o processo de articulação até a criação do Fundo e destacou a importância da parceria com o Ministério da Defesa e com a Marinha do Brasil na iniciativa. “Quando começamos a desenhar essa estratégia em dezembro de 2017, tivemos o apoio deles para conseguir ampliar as áreas costeiras e marinhas protegidas e desenhamos a pedra fundamental da ação que lançamos agora”.

MEDIDA COMPENSATÓRIA
Em fevereiro passado, o Ibama firmou um Termo de Compromisso com a Petrobras para disciplinar as ações e medidas necessárias para adequação das plataformas marítimas de produção da empresa, em relação ao descarte de água de produção. No documento, a empresa se comprometeu a pagar, a título de medida compensatória, R$ 60 milhões, voltados à execução do GEF MAR.

(ICMBio, 05/12/2018)