MPSC e órgãos de segurança pública definem novas medidas para segurança na região da UFSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de segurança pública de Florianópolis decidiram retornar o limite de horário de fechamento dos bares e restaurantes da região do Pantanal, localizado ao lado do campus central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para meia-noite. Também foi determinado que os estabelecimentos não podem mais vender bebida alcoólica para quem não está consumindo dentro do local.

As medidas foram tomadas em reunião realizada nesta terça-feira (30/10), conduzida pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, para discutir questões de segurança na região. O encontro foi agendadao com o objetivo de ampliar medidas que já vinham sendo realizadas, após relatos de moradores e da própria Polícia Militar, que apontaram um retorno da insegurança no bairro, com perturbação ao sossego e até tráfico de drogas e disparo de armas de fogo.

A Delegacia de Jogos e Diversões vai realizar fiscalizações quinzenais nos estabelecimentos para verificar os documentos e o cumprimento das novas determinações. Além disso, a Polícia Militar ficou responsável por manter uma viatura fixa no local às quintas e sextas-feiras, e a Universidade Federal de Santa Catarina vai fechar os acessos aos estacionamentos, colocando barreiras para que não se possa parar nos entornos da Instituição.

Ficou agendado um novo encontro em um mês para avaliação da eficácia das novas medidas. Caso a ordem não tenha sido retomada, ações mais restritivas serão instauradas, incluindo a possibilidade de interdição de alguns estabelecimentos.

Em junho deste ano, uma força-tarefa já havia sido realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de combater e prevenir a violência na região. As principais ações foram a limitação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes até meia-noite e o aumento do policiamento local. As medidas foram colocadas em prática e surtiram efeito, com uma redução significativa no número de ocorrências registradas na região. Com o resultado alcançado, o limite de horário de fechamento dos estabelecimentos aumentou em uma hora.

De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, após essa flexibilização, no entanto, novas reclamações de insegurança e perturbação de sossego voltaram a ocorrer. Com isso, foi agendado este novo encontro com os estabelecimentos localizados na área, que envolve a Rua Deputado Antônio Edu Vieira.

Além do MPSC e dos proprietários dos estabelecimentos da região, participaram da reunião representantes da Polícia Militar, da Delegacia de Jogos e Diversões, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Reitoria da UFSC.

(MPSC, 30/10/2018)