Audiência defende criação de fundo específico para economia solidária

Com o auditório do Plenarinho lotado, foi realizada na manhã desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater a consolidação de políticas públicas voltadas à Economia Solidária em Santa Catarina. Entre os tópicos mais discutidos, o Projeto de Lei 124/2016 que trata da criação de um fundo específico para o fortalecimento do setor e reconhecimento da classe. Ao final da reunião, foi decidida a confecção de um documento solicitando uma nova audiência com a presença do governador Raimundo Colombo.

Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), que também conduziu a mesa de debate, a audiência contou com a participação de representantes de diversas prefeituras catarinenses, como Blumenau, União do Oeste, Coronel Freitas, Joinville, Jaguaruna e Tubarão, além do deputado Neodi Saretta (PT), de representante da Secretaria estadual de Assistência Social, artesãos e demais trabalhadores praticantes da economia solidária.
O debate desta terça foi precedido por outros seis encontros regionais nas cidades de Criciúma, Lages, São Miguel do Oeste, Chapecó, Blumenau e Itajaí, onde foram discutidas todas as demandas do setor.
O que é Economia Solidária

De acordo com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, a economia solidária é baseada em três dimensões: econômica, cultural e política. A primeira é definida como uma forma de praticar a atividade econômica de produção, oferta de serviços, finanças, comercialização e consumo com base na democracia e cooperação, operando com uma autogestão, não existindo patrões e empregados. A segunda, como um incentivo à cultura através da promoção e consumo de produtos locais e saudáveis, que não afetem o meio ambiente e não beneficiem grandes empresas já consolidadas, mas que valorizem o pequeno produtor. E a terceira como um movimento social e político que busca a mudança da sociedade através de uma forma diferente de desenvolvimento, baseado na coletividade, cooperação e solidariedade.

“O processo de ruptura da democracia no nosso país, que se deu através do golpe, afeta todas as políticas públicas e principalmente a compreensão de um estado democrático de direito. Então, lutar pela economia solidária é também fazer um enfrentamento a esse processo e denunciar essa sociedade que não combina com democracia, porque golpe não combina com democracia e nem solidariedade. Então são espaços diferentes de atuação que a gente vai fazendo e construindo, mas sempre linkando com um projeto maior de sociedade”, afirmou a deputada Carminatti.

Projeto de Lei 124/2016
O PL, de autoria da deputada Luciane, foi recebido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela primeira vez no dia 28 de abril de 2016, tendo sua última análise no dia 28 de março deste ano. Se aprovado na CCJ, o PL ainda deve seguir para as comissões de Finanças e Tributação, e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, para então ir à votação plenária.

De acordo com o texto, o PL institui a Política Estadual de Economia Solidária no Estado de Santa Catarina com o objetivo de desenvolver empreendimentos e redes de economia solidária através de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgãos do poder público. O projeto ainda prevê a criação de um fundo específico destinado às políticas públicas de incentivo à economia solidária. “Criar o fundo é reforçar o debate e a importância de fomentar esse setor. Temos de avançar para que o Executivo dê um sinal positivo”, frisou Luciane. Para Thiago Chaves, da Secretaria de Estado de Assistência Social, o Estado tem o dever de fomentar a cultura. “Temos um DNA solidário em nosso estado e o governo deve ser um incentivador dessa cultura. Cultura essa que tem apelo no cooperativismo”.

Em Brasília, já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em outubro deste ano, segue para a mesa diretora do Congresso Nacional, o texto da Lei 4685, que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

Ao final da audiência, a deputada Carminatti pediu a autorização de todos os participantes, que assinaram a lista de presença, para anexar a listagem de nomes ao documento de solicitação de uma audiência com a presença do governador Raimundo Colombo, reforçando, assim, a importância do fundo para o desenvolvimento social. “A economia solidária é como um jogo de peteca, é jogado coletivamente. Para vencermos e não deixarmos essa peteca cair, temos de trabalhar juntos”, disse Thiago.

(Alesc, 21/11/2017)