Menos de 10% de cidades de SC têm conselho dos direitos das pessoas com deficiência

Dos 295 municípios do estado, somente 29 têm conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência, cerca de 9,8% do total. A informação foi divulgada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, durante as atividades desta quinta-feira (23) da I Semana Inclusiva da Grande Florianópolis, realizada no auditório do Senac, no aterro da Baía Sul, em Florianópolis.

Karine Amorim dos Anjos, assistente social da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), informou que a coordenação do evento não conseguiu contatar os conselhos de Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça. “Ou não são fáceis de serem localizados, ou ainda não foram criados”, ironizou Karine.

Também sobraram críticas para o Conselho Estadual, ausente no evento. “Cadê os outros conselhos e o conselho estadual? Como deficiente estou achando um absurdo. E as prefeituras? Fica por isso mesmo? Fica, até porque lá nas prefeituras são as pessoas normais que tomam as decisões”, disparou Maria Helena Koerich, assistente social e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São José (CMPD/SJ).

O exemplo de São José

O secretário-executivo do CMPD/SJ, Geofilho Ferreira Moraes, fez um relato das atividades do conselho. “O conselho foi regulamentado em 2014, tem pouco tempo de existência. É composto por 20 membros divididos entre sociedade civil e governo e 20 suplentes. Há uma plenária mensal, na qual todos os conselheiros se reúnem”, descreveu.

Segundo o representante do CMPD/SJ, das comissões permanentes, a mais ativa é a Comissão de Acessibilidade. “Atuou na fiscalização da Faculdade Estácio de Sá por solicitação do Ministério Público e elaborou um relatório”, informou Geofilho, que ainda destacou a instalação de telefones adaptados no município. “Fizeram uma vistoria e em alguns pontos foram instalados os aparelhos adaptados”, observou o secretário-executivo.

O caso de Florianópolis

Leandro de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Florianópolis (CMDPD), enfatizou que a entidade é um espaço de interlocução entre o governo e a sociedade civil, mas reclamou da falta de apoio político. “Não temos capacitação para novos conselheiros, não tínhamos intérprete de libras até o início dessa semana para os conselheiros surdos e não realizamos a última conferência porque não tivemos estrutura”, justificou Oliveira.

Oliveira lamentou a falta de mobilização dos deficientes. “Não vejo as pessoas saindo para brigar pelos seus direitos, a gente percebe esse esvaziamento, tem vários fatores que agravam, um é a falta de visibilidade do Conselho, outro é o desrespeito que o Conselho sofre quando não dispõe de estrutura para atuar”, criticou o presidente do CMDPD da capital.

Além disso, o dirigente ressaltou a desarticulação entre as entidades que integram o CMDPD, assim como entre os segmentos de deficientes. “Por isso o conselho tem baixa capacidade de intervenção. É órgão do governo, mas não é demandado pelo poder público, não é consultado, não é reconhecido como um órgão que congrega os segmentos de deficientes”, revelou Leandro Oliveira.

(Agência ALESC 22/09/16)