Audiências para rediscutir Plano Diretor de Florianópolis rendem mais de 800 propostas

Alterações de zoneamentos, áreas públicas de lazer, mudanças de gabaritos, soluções para a mobilidade urbana e medidas para frear o esgoto clandestino nos bairros. Estas são apenas algumas das 848 propostas comunitárias encaminhadas ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) durante as 13 audiências para rediscutir o Plano Diretor da Capital. Realizadas pelo Ipuf, as reuniões foram exigidas pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinadas pela Justiça em junho do ano passado.

Cerca de 2.500 pessoas participaram das reuniões entre maio e junho, de Norte a Sul, no Continente e na Ilha. Nesta semana, os moradores dos distritos de Santo Antônio de Lisboa, Ribeirão da Ilha e Sede Ilha puderam apresentar propostas e encerraram a fase de audiências distritais. Agora, os técnicos Ipuf vão analisar todos os pedidos da comunidade e dar respostas individuais para cada pedido.

A conclusão do novo projeto de lei do Plano Diretor será enviada à Câmara de Vereadores para substituir a lei 482/2014, conforme determinação judicial. Entre julho e agosto, outras três audiências deverão definir o rumo final do projeto. No dia 18 de julho, está programada uma audiência geral, na qual será apresentada a proposta global para o Plano Diretor, mas ainda haverá possibilidade de propostas por parte da comunidade.

“Estamos estudando as demandas que vêm das audiências distritais. Até dia 18 marcaremos tudo em um mapa, vamos ler, analisar e responder as pessoas”, explica Vanessa Maria Pereira, superintendente do Ipuf. Em alguns casos, o órgão encaminhará respostas definitivas, em outros pedirá avaliação da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) ou da Procuradoria-Geral do Município.

Por determinação do juiz federal Marcelo Krás Borges, o Ipuf retomou este ano o Núcleo Gestor, órgão colegiado com 40 entidades, e promove as audiências para refazer o Plano Diretor por conta da “votação relâmpago”, de acordo com Borges, das emendas na Câmara. A análise é feita em cima do projeto de 2013 enviado pela prefeitura à Câmara, sem analisar as 305 emendas aprovadas pelo Legislativo.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 02/07/2016