Superintendente da SPU esclarece dúvidas sobre homologação da linha preamar

Vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis reuniram-se nesta quinta-feira, 26 de novembro, com o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), André Ricardo de Souza, que apresentou esclarecimentos sobre a demarcação da Linha Preamar.

Em boa parte de Florianópolis a linha está homologada. Os proprietários dos imóveis que estão localizados em terrenos de marinha e acrescidos devem ser notificados nos próximos meses e a partir de então terão 60 dias para apresentar impugnações.

São considerados terrenos de marinha aqueles que estão localizados até 33 metros de distância de onde o mar tocava o solo em 1831. De acordo com o superintendente da SPU, o imposto cobrado sobre os terrenos de marinha será referente à Planta Genérica de Valores do Município.

Durante o encontro, o superintendente da SPU colocou-se à disposição para participar de Audiência Pública no intuito de tranquilizar a população e esclarecer sobre quaisquer dúvidas. A previsão é que a audiência ocorra no dia 17 de dezembro.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 26/11/2015)