Um edifício-garagem robotizado começou a funcionar no Centro de Florianópolis na manhã desta sexta-feira (13). Com 256 vagas operadas por 19 robôs e quatro elevadores inteligentes que recebem, armazenam e entregam os veículos, a novidade promete guardar o carro em menos de quatro minutos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), no entanto, entrou na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa e tentou impedir a inauguração, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) na quinta-feira (12).
O sistema consegue guardar até três carros ao mesmo tempo. O empreendimento foi construído em um terreno que pertence ao estado, segundo o MP, de 1,3 mil metros quadrados, com oito andares, ao lado da Catedral Metropolitana.
“Nosso foco é aperfeiçoar o serviço de estacionamentos de forma a torná-lo um instrumento para a melhoria da mobilidade”, afirma André Iasi, CEO da Estapar, empresa responsável pela construção e operação do edifício.
Na entrada do estacionamento, o motorista encosta o carro em uma das três cabines, sai e leva as chaves. Não há interação entre os funcionários e os veículos. Ao sair do carro, o condutor vai até uma máquina que emite seu tíquete de estacionamento.
No retorno, o usuário paga a tarifa, insere o tíquete na máquina e tem o carro entregue em, no máximo, quatro minutos. As tarifas terão um custo de R$ 7 a hora e R$ 35 a diária. Para aluguel mensal, o valor é de R$ 400.
O edifício vai operar inicialmente em dois andares. Até o fim de 2015, o estacionamento deve funcionar com capacidade máxima.
Ação cautelar
Conforme o MP, as irregularidades relacionadas ao edifício antecedem o início da obra.
“A prefeitura manteve um pregão aberto por 10 dias, sendo que a data final para entregar documentos era uma sexta-feira de carnaval, quando a empresa precisava apresentar um projeto completo de edifício-garagem. Ficou muito evidente que a situação estava direcionada a uma empresa em particular”, diz o promotor Aor Steffens de Miranda, da 26ª promotoria.
O correto, segundo o promotor, seria abrir uma licitação. Conforme Miranda, o pregão foi ganho pela empresa I-Park Estacionamentos Inteligentes, que não tinha capacidade técnica nem financeira para um projeto deste porte. “Esta empresa nunca havia feito um edifício robotizado”, afirma o promotor.
A I-Park acabou vendendo o projeto por R$ 10 milhões para outra empresa do ramo, a Estapar, que concluiu a obra. “A Estapar está anunciando que administra o edifíficio, mas o pregão não permite terceirização”, diz o promotor.
Além disso, o edifício-garagem está localizado ao lado da catedral, um prédio histórico. Segundo o promotor, o prédio reflete luz e oferece risco à antiga igreja e é contra a legislação.
Depois do indeferimento do Tribunal de Justiça, o Ministério Público foi questionado pelo G1, mas sua assessoria afirmou que na tarde desta sexta-feira a decisão judicial será analisada e a possibilidade de recorrer será estudada pela equipe.
Empresa
Em nota enviada no início da noite desta sexta (13), a I-Park informou que que o edifício-garagem “segue rigorosamente todas as determinações contratuais, legais e de posturas” e que a oferta de mais vagas de estacionamento no centro “facilitará o fluxo no centro da cidade, ajudando a atrair mais consumidores e a movimentar a economia”.
A I-Park afirmou ainda que “o investimento no novo edifício-garagem se deu com recursos totalmente privados e sem qualquer incentivo fiscal por parte do poder público”.
(G1 Santa Catarina, 13/11/2015)
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