Prefeitura de Florianópolis avalia a criação de um parque na Ponta do Coral

Após a prefeitura de Florianópolis negar o alvará de construção à Hantei Construções para a edificação de um hotel na região da Ponta do Coral, no centro da cidade, o prefeito Cesar Souza Júnior confirmou que pretende tornar a área pública para a instalação do chamado Parque Cultural das Três Pontas, que abrangeria as pontas do Coral, do Lessa e do Goulart, últimas áreas preservadas da orla da baía Norte. “A prefeitura não tem os R$ 74 milhões necessários para desapropriar a área, mas a ideia é que o SMDU (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) procure os donos do terreno e faça uma permuta com outra área”, disse o prefeito.

Cesar afirma que na ponta do Goulart já não se pode fazer construções, e na ponta do Lessa a prefeitura iniciou as tratativas com os proprietários para transferir a área para o município. O projeto Parque Cultural das Três Pontas prevê usos públicos e espaços de convívio, com a valorização e conservação do potencial ecológico dos ecossistemas da baía Norte, espaços para eventos culturais e feira popular, infraestrutura de lazer, como ciclovias, passarelas, bicicletário e trapiches. O projeto ganhou força com uma série de manifestações feitas pelo Movimento Ponta do Coral 100% Pública e uma reunião entre o movimento e a prefeitura em abril deste ano.

Questionado se a decisão de não conceder alvará à construção é definitiva, o prefeito ressaltou que é uma decisão relativa ao projeto que foi apresentado pela Hantei. “Naquele projeto a decisão é esta. Se quiserem entrar com recurso administrativo ou judicial, podem fazer, mas esta é a decisão. Agora vamos buscar uma eventual composição para tornar a área pública”, comentou ele. A prefeitura ainda não entrou em contato com o dono do terreno, que fez uma parceria com a Hantei para a elaboração do projeto. Até esta quinta-feira, a construtora ainda não havia sido notificada da decisão da prefeitura. Desde terça-feira, o Notícias do Dia tenta contato com o secretário da SMDU, Marcelo Martins, para saber quando será feita a notificação à empresa, mas as ligações não foram atendidas.

Projeto de lei será encaminhado à Câmara

Por conta do estudo viário feito pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e das recomendações dos ministérios públicos Federal e Estado para não aprovar o projeto de construção do hotel, a prefeitura decidiu não liberar o alvará de construção. “A prefeitura está respeitando estas decisões e também o estudo do Ipuf. Seria necessária uma pista de desaceleração no local, pois o trânsito na região é bastante complicado”, disse ele. O estudo do Ipuf expõe ainda que o projeto deveria ter ponto de ônibus amplo, vagas de estacionamento e pistas que não interfiram nos corredores exclusivos de ônibus e nas ciclovias.

As recomendações feitas pelo MP-SC em 3 de março foram direcionadas à prefeitura e à Fatma, que expediu no início do ano a LAP (Licença Ambiental Prévia). A recomendação à prefeitura é para “imediata revogação da referida aprovação do empreendimento, por se tratar ato administrativo nulo”. De acordo com o texto, o decreto 12.670/2014, aprovado ano passado para viabilizar a construção de 58 empreendimentos incluindo o da Ponta do Coral, afeta uma ordem jurídica e extrapola o artigo 335 da Lei Complementar nº 462/14, que dispõe o novo Plano Diretor. O decreto permite que todos os projetos, licenciamentos de obras, renovação de alvará e emissão de habite-se protocolados até a data da aprovação do novo Plano Diretor (17 de janeiro de 2014) sejam analisados com base nas regras antigas de zoneamento, do Plano de 1997.

De acordo com o prefeito, até o início da semana que vem será encaminhada à Câmara de Vereadores um projeto de lei com o mesmo teor do decreto para regulamentar a situação de transição entre os dois planos, mas sem a inclusão do projeto da Ponta do Coral. “Para deixar o processo mais seguro juridicamente e não comprometer obras que já estão em curso, vamos encaminhar à Câmara o projeto desvinculado da Ponta do Coral”, explicou ele.

(Notícias do Dia Online, 28/05/2015)