Lei da amamentação repercute no Estado

A nova lei sancionada em Santa Catarina que assegura o direito de mulheres amamentar em locais públicos levanta polêmica no Estado. A autora do projeto, a deputada Angela Albino (PCdoB), defende que o constrangimento que algumas mães passam ao alimentar seus bebês a fez sugerir a regulamentação. Após a assinatura do governador Raimundo Colombo, na última quinta-feira, os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina que impedirem mães de amamentar os filhos em suas dependências podem ser multados.

A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado, garante o direito às mães nos “recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais”. A deputada cita no projeto os índices de amamentação no Brasil, que ainda estão longe do ideal. A média de tempo de aleitamento materno exclusivo é de 51 dias na vida do bebê.

– A lei surge a partir do constrangimento. É um incentivo à amamentação e à saúde da criança. Se houvesse bom senso, não precisaria haver o projeto para dar garantias.

Recém-aprovada, a lei divide opiniões. Para a professora do curso de Enfermagem da UFSC e integrante da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar, Evanguelia Kotzias dos Santos, a lei é desnecessária, já que no Brasil as mulheres têm, sim, amamentado em público.

– Há 40 anos na área em SC, nunca vivenciei ou soube de mulheres que tenham vivido situação de serem impedidas de amamentar. Em São Paulo, sim, aconteceu uma situação absurda neste sentido – lembra Evanguelia.

Já Lígia Sena, doutora em saúde coletiva e autora do blog Cientista que virou mãe, ficou surpresa e aprovou a existência da nova lei. A pesquisadora da assistência ao parto no Brasil e da violência obstétrica, defende que a nova regulamentação educa a sociedade e traz à tona a discussão sobre a amamentação.

– Isso é muito rotineiro. Pedir para não amamentar é extremo, mas as pessoas olham de canto, ridicularizam e fazem piadas. Nunca aconteceu comigo, também jamais aceitaria. Mas uma mãe em situação vulnerável ficará constrangida – opina.

Rede de apoio sugere local específico em empresas

Para a professora Evanguelia, seria mais importante a criação de uma lei que garantisse um local para amamentação em empresas com mais de 30 mulheres acima de 18 anos. Evanguelia diz ainda que Florianópolis está bem em questões de aleitamento materno.

O indicativo, segundo a professora, vem de uma pesquisa do Ministério da Saúde de 2008, que mostrava Florianópolis como a segunda capital do país melhor colocada em relação aos indicativos de aleitamento até o sexto mês.

(DC, 07/06/2014)

“Disseram para usar um paninho”

Mãe de duas filhas pequenas e doula (acompanhante de parto), a costureira Mariana Andrade, 25 anos, conhece o constrangimento que mulheres passam ao amamentar em público.

Ela conta que várias vezes percebeu olhares de repressão e comentários desmotivadores na hora de alimentar a filha.

– A repressão é mais forte quando eles são maiorzinhos. Algumas mulheres dizem para as mães que elas querem se mostrar. Uma vez, no ônibus, ouvi alguém dizer pra eu colocar um paninho. Fiz de conta que não ouvi. Não quero mostrar nada, quero alimentar minha filha – defende a costureira.

Os constrangimentos sofridos fizeram Mariana organizar dois eventos conhecidos como Mamaço, que ocorreram em Florianópolis em 2011 e 2012.

– Falta estímulo. O bebê chora na rua e a mãe não sabe se vai alimentá-lo por conta do lugar em que está.

(DC, 07/06/2014)