Ação pleiteia anular acordo que prevê saída de invasores de terreno na SC-401, em Florianópolis

O acordo prevendo a saída das famílias que invadiram um terreno às margens da SC-401, no Norte da Ilha, em dezembro do ano passado, pode sofrer uma reviravolta. O advogado que representa os acampados ingressou com uma ação anulatória do documento judicial firmado no dia 7 de fevereiro. O compromisso prevê a desocupação da área até o dia 15 de abril.

A alegação do pedido de anulação é de que o ex-deputado estadual Artemio Paludo, à época da audiência de conciliação declarado proprietário da área, não teria legitimidade para requerer o terreno, considerado posteriormente da União pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União).

Porta-voz do grupo que invadiu a área, o advogado Robson Ceron afirmou que as terras são públicas e, sendo assim, não há posse nem propriedade. Seu raciocínio se baseia na argumentação de que a ação era de reintegração de posse, mas, ressalta que “como ninguém é proprietário as terras são públicas”. “Se o local é público, como disse a SPU, estamos no terreno de forma legítima. Quando fizemos o acordo, em fevereiro, acreditávamos que a área fosse privada, mas se é da União o acordo não tem validade”, garantiu Ceron.

O juiz agrário Rafael Sandi tomou conhecimento do pedido na noite de quinta-feira (10). Cauteloso, diz que precisa ler o teor da ação para se posicionar. Segundo ele, mesmo que a resposta seja pela anulação do acordo, a princípio a desocupação do terreno está confirmada. “A decisão que vou tomar é importante, mas a palavra definitiva sobre esse assunto não é minha, depende de outras circunstâncias”, observou, sem entrar em mais detalhes.

Por outro lado, a Superintendente da SPU, Sílvia de Luca, afirmou que o órgão aguarda o desenrolar dos fatos antes de se manifestar oficialmente.

Acampados prometem resistir à desocupação

As famílias acampadas na área devem resistir até o último momento da desocupação, tanto politica quanto judicialmente, conforme garantiu com o advogado Robson Ceron. “Essas pessoas não têm para onde ir. Acreditamos que é direito de todos a reforma agrária. Vamos esperar o dia 15 para ver o que vai acontecer”, despistou.

O juiz Sandi, contudo, sabe quando vai expor seu posicionamento. “Vou ler o acordo e tomar a minha decisão até o fim da tarde de hoje”, explicou, ao dizer que na segunda-feira pela manhã pretende visitar o acampamento para avaliar a movimentação das famílias em deixar o local.

O ouvidor agrário do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária), Fernando de Souza, explicou que o órgão vai esperar a SPU se pronunciar para dar sequência ao projeto de viabilizar um assentamento de moradias populares na área.

( Notícias do Dia Online, 11/04/2014)