Uma reunião dos quatro diretores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan) decidiu por multar em R$ 300 mil a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) pela falta de água no Norte da Ilha registrada entre a última semana de 2013 e os primeiros dias deste ano. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta sexta-feira (10).
A Diretoria da Casan informou que recebeu o relatório no fim da tarde desta sexta (10) e que a diretoria de operação e a procuradoria jurídica da empresa vão analisar o documento e avaliar se cabe recurso à decisão. Porém, o presidente Dalirio Beber adiantou que a empresa certamente deverá apresentar recurso.
Na primeira reunião de colegiado do ano, realizada na segunda-feira (6), o prefeito em exercício, João Amin, cobrou explicações sobre a falta d’água em Florianópolis. Na ocasião, ele informou que a Agesan foi acionada para averiguar se o problema ocorreu por um fator interno, relativo à Casan, ou por uma questão externa, causado por falha da Celesc, como declarou a Casan.
De acordo com a Agesan, foi fixada uma multa de R$ 60 mil para cada um destes cinco distritos atingidos: Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, São João do Rio Vermelho, Ingleses do Rio Vermelho e Ratones. Na reunião desta sexta (10), os diretores discutiram o relatório elaborado pela parte de fiscalização da Agesan sobre o abastecimento de água em Florianópolis.
Também foram analisados os relatórios entregues pela própria Casan e pela Celesc com explicações sobre a falta de água. A Celesc entregou à agência o documento na terça-feira (7) e a Casan entregou no final da tarde desta quarta-feira (8).
A conclusão do relatório da Agesan foi de que houve falhas tanto na produção quanto na execução do plano de emergência para a temporada de verão. A agência deu à Casan o prazo de 20 dias para refazer esse plano. A Companhia de Águas também têm 15 dias para recorrer da multa.
O relatório da Agesan será entregue ainda nesta sexta (10) à Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis. Conforme a agência, o valor de multa aplicado à Casan será destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.
(G1– 10/01/2014)
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