Artigo escrito por Tadayuki Yoshimura – Presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (DC, 09/11/2011)
Um desafio contemporâneo e premente de nosso país é a implementação prática e eficaz da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta, como se sabe, estabeleceu os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil. Sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010, a legislação tem na chamada logística reversa um ponto decisivo para seu sucesso. Este item é o que define a responsabilidade compartilhada das distintas cadeias de suprimentos quanto à restituição, reaproveitamento, reciclagem ou destinação final ecologicamente correta dos resíduos e embalagens.
Esse amplo entendimento é fundamental para vencermos um dos mais decisivos desafios de nossa história quanto à salubridade ambiental e à qualidade da vida, que é o equacionamento da destinação dos resíduos sólidos gerados pela sociedade do consumo. Todo cidadão deve ser protagonista de um processo decisivo para o alinhamento de nosso país às mais avançadas nações na questão ambiental e urbanística.
O desafio é cumprir, de modo eficaz, a legislação no tocante à realização de acordos setoriais em cada cadeia de suprimentos. É estabelecer a responsabilidade compartilhada da indústria, do importador, distribuidor, varejista e poder público no sentido de as embalagens e produtos como lâmpadas, pneus, pilhas, baterias e eletroeletrônicos tenham destinação correta, seja na reutilização, reciclagem ou disposição final adequada aos bons preceitos ambientais.
Nada disso, contudo, será factível se cada um dos brasileiros não participar do processo, agindo de modo correto, seja no adequado comportamento quanto à coleta seletiva, ou na devolução dos rejeitos nos postos de coleta das respectivas cadeias produtivas. Portanto, educação para uma nova postura de urbanidade e espírito de cidadania são essenciais para o sucesso de uma lei tão importante para o país.
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