Busca por área para o complexo prisional pode estar no fim

Fatma aponta terreno que seria apropriado para o complexo prisional da Grande Florianópolis
A busca por um terreno em Palhoça para abrigar o novo complexo penitenciário da Grande Florianópolis pode estar chegando ao fim. O presidente da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, afirmou ontem que foi identificada uma área no interior da cidade sem problemas ambientais para a construção.
Aentidade analisou oito pontos da região do Albardão, entre a Praia da Pinheira e a Serra do Tabuleiro. Os outros foram descartados por ser área de preservação permanente ou alagada. O parecer deve ser entregue hoje às Secretarias de Justiça e Cidadania e de Administração. O terreno perto daquele que o governo anunciou que faria a obra no começou de julho e que foi deixado de lado devido à presença de dunas.
– O terreno permite a construção, mas essa decisão cabe às secretarias – afirma Flores.
O diretor de patrimônio da Secretaria de Administração, Pedro Roberto Abel, espera definir a escolha até o final da semana. Além do aval da Fatma, a equipe do governo vai tentar negociar com os proprietários a venda da área. Se não houver acordo, Abel garante que será feita a desapropriação. Outra questão a ser avaliada é a documentação do terreno, que não pode estar irregular. Para a construção do complexo serão necessários cerca de 50 mil metros quadrados. A nova estrutura terá 2,2 mil vagas e está orçada em R$ 80 milhões. O projeto prevê um prédio dividido em seis unidades, com sistema de teleconferência para audiências virtuais e ensino à distância. A estrutura substituirá o atual Complexo Penitenciário, localizado no Bairro Agronômica, em Florianópolis, que tem 1,6 mil detentos, e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, que abriga 286 presos.
Depois de duas fugas neste ano, os moradores e lideranças de Florianópolis redobraram a pressão pela desativação da penitenciária na Agronômica. Mas a prefeitura e a comunidade da região do Albardão e da Praia da Pinheira não aceitam a construção do complexo em Palhoça.
– Até hoje não fomos procurados para discutir o assunto, mantenho a posição de que cada cidade cuide de seus presos – afirma o prefeito Ronério Heiderscheidt.
(Por Roberta Kremer, DC, 02/08/2011)
Impasse na definição
O governo do Estado ainda não decidiu se tentará reaver a propriedade de 698 mil metros quadrados onde hoje está instalada a Colônia Penal Agrícola, no Bairro Bela Vista, em Palhoça. O terreno foi negociado com a Terra Nova Rodobens e com a prefeitura de Palhoça entre 2007 e 2008 para transferir a prisão de regime semiaberto da localidade.
A possibilidade de reverter a transação foi levantada há duas semanas pela então secretária adjunta de Justiça e Cidadania, a promotora Marcia Arend, que pediu demissão do cargo na sexta-feira. A promotora encaminhou ofício ao governador Raimundo Colombo e ao Ministério Público de Santa Catarina e ambos analisam a proposição de retomada.
– Pela legislação, a troca do terreno permutado com a Rodobens seria feita somente após a instalação da Colônia Penal em outro local. Mas não foi possível, porque a área é imprópria para a construção. No caso da doação para o município, a negociação de 2008 dava prazo de dois anos para a transferência, o período já transcorreu – aponta a ex-secretária adjunta.
A transação imobiliária chamou a atenção da promotora pelo Estado ter trocado 66,6 mil metros quadrados do terreno da Colônia Penal, que abriga 286 presos, por 444 mil metros quadrados de uma área no Sertão do Campo, interior de Palhoça, entre a Praia da Pinheira e a Serra do Tabuleiro. Ambos valeriam R$ 1,1 milhão. Em seguida, o Estado doou o restante das terras para a prefeitura, que vendeu o imóvel – para a mesma empresa por meio de licitação – a mesma empresa, por R$ 9,9 milhões. Depois, a administração estadual desistiu de construir no local por considerar elevado o valor para aterrar a área de arrozal, que é alagado. Já no período do acordo, a Secretaria de Administração foi alertada pelo engenheiro do Estado Paulo Steinwander sobre o alto investimento necessário.
(DC, 02/08/2011)