Ampliação emperra em atrasos no Aeroporto Hercílio Luz

O edital de licitação, previsto para ser publicado em maio, só deve sair em julho, e ainda faltam os pareceres ambientais
Os atrasos no cronograma traçado para viabilizar a obra do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz viraram rotina. O último item da lista que não foi executado dentro do prazo foi a publicação, pela Infraero, do edital de licitação para o primeiro lote da obra, prevista inicialmente para 22 de maio.
Os detalhes sobre o edital de licitação, que será aberto para a concorrência de empresas nacionais e estrangeiras, serão apresentados em audiência pública na Secretaria Estadual de Turismo às 14h de sexta-feira. O edital contempla o primeiro lote de obras do terminal, que prevê a execução da terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação e balizamento luminoso das pistas de táxi, pátio de aeronaves e estacionamento.
De acordo com a Infraero, o edital desta fase da obra poderá ser publicado 15 dias após a audiência pública, ou seja, apenas em julho, mais de um mês após a previsão inicial. Mas ainda faltam licenças ambientais e a conclusão de desapropriações de terrenos para as obras de acesso ao novo terminal. Sem elas, como já deixou claro o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, a obra licitada pela Infraero pode até ficar pronta, mas não poderá ser inaugurada.
Desde fevereiro, o secretário de Obras de Florianópolis, Luiz Américo, espera por uma reunião com o secretário do Planejamento, Filipe Mello, que assumiu a responsabilidade do Estado para acelerar o processo. Agendado e cancelado algumas vezes, o encontro com Mello, segundo Américo, busca resolver a desapropriação de 40% dos terrenos previstos para as obras viárias no Sul da Ilha.
– Precisamos assinar um convênio para fazer o restante das desapropriações. Mas o governo do Estado ainda não se manifestou – disse Américo.
As desapropriações que permitirão a obra do novo acesso ao Sul da Ilha estão congeladas em 60%. Essa parcela ficou a cargo da prefeitura da Capital, que teria arcado com R$ 13 milhões. De acordo com Américo, faltam desapropriações no trecho que vai do Estádio do Avaí até a área onde será construído o novo terminal.
No governo, o tema está sendo tratado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini. A assessoria disse que ele aguarda a liberação da Licença Ambiental Prévia (LAP) para iniciar as negociações.
(Alessandra Ogeda, DC, 15/06/2011)
Licenças dependem de reuniões
Sem combinar, Fatma e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) marcaram para o mesmo dia duas reuniões que vão definir o futuro das obras viárias no Sul da Ilha. No dia 22, os órgãos ambientais discutem os pareceres técnicos para liberar a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o trecho de duplicação da Avenida Diomício Freitas, do Trevo da Seta até a Ressacada.
Essa parte da obra é a mais delicada porque a duplicação vai interferir na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. A chefe da reserva, Fabiana Bertoncini, prevê que o parecer técnico seja finalizado ainda esta semana.
– Temos que ouvir e discutir o assunto com o conselho comunitário. Só depois disso vamos encaminhar o parecer final para a Fatma – disse.
A reunião dos técnicos com os moradores da região será no dia 22, às 19h, no Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé. Mas, Fabiana adiantou que a execução da obra deverá ser autorizada, desde que ela siga uma série de condições.
– A obra deve ter sete passa-faunas úmidos e secos (que permitem a passagem de animais aquáticos e terrestres) e a rodovia precisará ser cercada dos dois lados – explicou.
Segundo ela, falta ponderar melhor o prejuízo para os moradores que vivem próximos da rodovia, que trabalham com o berbigão e que precisarão sair da área, o que inviabilizará suas atividades econômicas. Já a construção de um elevado no trecho final da obra, cogitada anteriormente, não precisará ser feita.
A comissão central de licenciamento ambiental da Fatma também irá se reunir no dia 22 para discutir a LAP deste trecho da obra. O presidente da fundação, Murilo Flores, disse que, se a comissão aprovar o parecer técnico, a licença só sairá depois que o ICMBio entregar o seu parecer.
– Não tenho dúvidas de que teremos uma decisão ainda este mês sobre o assunto – garantiu Flores.
A conclusão do processo de compra e permuta de dois terrenos entre a Celesc e a UFSC, para que seja executada a obra viária de acesso ao novo terminal, ainda depende da liberação do imóvel que estava em penhora pela estatal catarinense. De acordo com o coronel Pedro Roberto Abel, diretor de Patrimônio da Secretaria da Administração, a finalização do processo de permuta pode demorar mais 30 ou 60 dias.
(DC, 15/06/2011)